Spe ou patrimonio de afetação

CENTRO UNIVERSITARIO – UNISEB
CURSO DE CST NEGOCIOS IMOBILIARIOS

AVALIAÇÃO DA CONSTITUIÇAÕ DE UMA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS – SPE OU PATRIMONIO DE AFETAÇÃO

MARCIA TOBAL POZATTI

RIBEIRÃO PRETO – MARÇO DE 2012

RESUMO

O presente trabalho visa demonstrar as vantagens e desvantagens da constituição de sociedade de propósito específico no setor da construção civil, tendo em vista o constante crescimento deste setor no pais.
Os adquirentes e instituições financeiras de imóveis em planta necessitam de credibilidade e confiança para investir seu patrimônio nos empreendimentos em que o incorporador pretende construir, por isso as empresas deste setor vem utilizando novas negociações com a SPE e patrimônio de afetação.
Antes os adquirentes de imóveis a serem construídos não tinham garantia ao comprar um imóvel na planta, pois a incorporadora possuía um único patrimônio e assim a empresa administrava os recursos de todos os empreendimentos e caso uma obra apresentasse um déficit financeiro ela poderia optar por utilizar recursos de outra obra para a conclusão da que estava com problemas, desta forma os empreendimentos corria o risco de não serem concluídos ou atrasar por falta de recursos. Em uma empresa com SPE ou PA isso não acontece, pois não há desvio cada obra possui patrimônio distinto e não tem comunicação com os bens do incorporador.

Palavra Chave: Sociedade de propósito específico, construção civil e patrimônio de afetação.

1. JUSTIFICATIVA

Um setor que vem sendo cada vez mais explorado no Brasil é o mercado imobiliário. No decorrer da atividade algumas empresas sentem a necessidade de separar seus empreendimentos, para que não prejudiquem as atividades principais da organização que é a construção e compra e venda de imóvel.
Neste sentido criam-se empresas de propósito especifico, com o objetivo de construir um único empreendimento, vende-lo e após o