Forma De Assentamento Das Moradias

JANEIRO/RJ Urbanização de Favelas 3 ARQUIVO: RODRIGO NUNES, 2009 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro de Estado das Cidades Marcio Fortes de Almeida Secretária Nacional de Habitação Inês Magalhães Diretora de Urbanização de Assentamentos Precários Mirna Quinderé Belmino Chaves Diretora de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica Júnia Santa Rosa Diretora de Produção Habitacional em exercício Marta Garske Créditos da Publicação Coordenação-Geral Mirna…

TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC DIREITO À MORADIA: REMOÇÕES FORÇADAS ILEGAIS DE MORADIAS EM RAZÃO DOS MENGAEVENTOS NO RIO DE JANEIRO ALUNA: Simone Alves dos Santos Rodrigues ORIENTADOR: Prof. Aderlan Crespo RIO DE JANEIRO, JUNHO, 2014. UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – CENTRO FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC DIREITO À MORADIA: REMOÇÕES FORÇADAS ILEGAIS DE MORADIAS EM RAZÃO DOS MENGAEVENTOS NO RIO DE…

12 1 INTRODUÇÃO A Declaração Universal dos Direitos Humanos(1948) que delineia os direitos humanos básicos, em seu artigo 25, prevê que todos têm o direito a um padrão de vida adequado para a saúde e bem-estar de sua família, incluindo aí a moradia. A habitação constitui um direito humano fundamental, independente de se ter um documento com leis específicas. Os direitos humanos são direitos fundamentais que todos deveriam usufruir pela simples razão de serem humanos, sem nenhuma…

pela Lei, o texto oferece uma visão estrutural do processo de regularização fundiária, analisando as possibilidades e limitações a que se sujeitam os Poderes Públicos no Brasil diante do novo marco legal. Palavras-chave: Regularização fundiária. Assentamentos urbanos informais. Novo marco legal. Title: The new national legal framework on agrarian regularization: possibilities and limitations of governmental activity. Abstract: This article presents the agrarian regularization from…

da arquitetura africana produzida pelos escravos em Minas Gerais. Este tema será abordado na perspectiva da presença das moradias escravas na composição da paisagem mineira, através dos relatos de viagem que descrevem a vista destas habitações nas fazendas, nos arredores de povoados, arraiais e vilas, assim como nos assentamentos de empresas mineradoras, e da mesma forma nas pinturas dos artistas-viajantes que visitaram estas regiões. Estes aspectos se completam e demonstram o rico…

APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA DE INICIATIVA POPULAR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A CONQUISTA DE INCLUSÃO NA CARTA MAGNA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE, PREVISTOS NOS ARTIGOS 182 E 183 O Estatuto da Cidade é a forma de sua operacionalização O ESTATUTO DA CIDADE ASPECTOS CONCEITUAIS A aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001, regulamentando os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, representou um novo marco regulatório para a política…

desvalorizado devido ao aumento do tráfego motorizado, à organização sem critério das áreas de acesso às moradias, como galerias e elevadores, à anulação da rua como espaço comunitário graças ao assentamento de seus blocos, à maior independência que as pessoas passaram a ter em relação aos seus vizinhos (por terem conquistado melhores condições econômicas), e sobretudo devido às densidades reduzidas de moradias e do número de moradores em cada uma delas, o que acarreta um acréscimo no…

requereu uma análise técnica ao governo estadual com o intuito de promover a regularização fundiária do núcleo Campos Vileta, conforme foi registrado na época o Núcleo teve inicio no ano de 1996 e estava localizado em uma zona rural, cujo tipo de assentamento se deu por ocupação espontânea, sendo que no loteamento existiam aproximadamente 720 lotes, também apontou o estudo que a área estava inserida dentro do sétimo perímetro de Sorocaba, conforme documento em anexo. Somente na data de…

brasileiro. Ao longo do Governo LULA, a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, responsável pela formulação e proposição dos instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação, tendo como ponto de partida o Projeto Moradia o qual foi elaborado pelo Instituto Cidadania em 2000. O processo de urbanização no Brasil esteve amplamente ligado ao caráter de capitalismo dependente que a formação econômica e social brasileira adquiriu, sobretudo, após a…

pública sob os aspectos jurídico, físico e social, que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando acessoriamente melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária. Aula 11 Devemos estar atentos ao caráter curativo da regularização fundiária conforme nos ensina o Jurista Edésio Fernandes (2002, p. 21 e 22), para…