Forma De Assentamento Das Moradias

cidades brasileiras, a população de baixa renda, impossibilitada de agir de outra maneira, estabeleceu sua moradia à revelia da lei, formando, assim, um extenso número de assentamentos informais. Este fato ensejou na exclusão socioespacial de milhares de habitantes, contribuindo para a miséria e insustentabilidade das cidades, pois os efeitos desta mazela ultrapassam os limites destes assentamentos. A partir do novo olhar que a Constituição Federal de 1988 trouxe à política urbana e dos…

1 III CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBANISTICO Balanço das experiências de implementação do Estatuto da Cidade GRUPO 2: Direito à moradia: Segurança da Posse, Urbanização, Financiamento e Acesso à terra Título: AVANÇO E ARREFECIMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS ASSENTAMENTOS POPULARES DO RECIFE Autora: SOUZA, Maria Ângela de Almeida Instituição: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano Universidade Federal de Pernambuco Rua Luiz Barbalho,…

ausência do Estado, estabelecendo no lugar deste, quais áreas devem sofrer expansão urbana e para que classes sociais estas serão destinadas. Segundo Santos (1981) este processo vai gerar uma cidade na qual os diversos espaços não se comunicam de forma satisfatória: O livre jogo da especulação é responsável pelo deslocamento do habitat popular, fazendo com que dentro da cidade, a acessibilidade aos diferentes serviços, mais concentrados na área central, varie em função das rendas…

DA CIDADE E DO ESTATUTO DA METRÓPOLE Profº: Armando Branco Planejamento Urbano e Regional I Equipe: Jaíne Bastos, Johniery Almeida, Juliana Amorim, Liel Pires, Thaís Araújo APRESENTAÇÃO Considerando os aspectos sociais que influem do direito à moradia que estão intrinsecamente relacionados à questão da usucapião especial de imóvel urbano e concessão de uso especial, e as zonas especiais de interesse social (ZEIS), ambos assegurados por lei, previstos no estatuto da cidade e na…

Problema: Qual o papel da Prefeitura quanto a regularização de loteamentos em áreas urbanas? Objetivo Geral: Pretendemos apresentar para a população, os benefícios da regularização fundiária, como a posse definitiva dos imóveis ocupados para moradia; acesso a serviços públicos básicos e financiamentos para melhoria dos imóveis existentes, além da inclusão dos lotes nos cadastros municipais Objetivos Específicos: Levantamento dos bairros no município de Porto Feliz que precisam…

e, em escala variável, as cidades brasileiras apresentam problemas comuns que foram agravados, ao longo dos anos, pela falta de planejamento, reforma fundiária, controle sobre o uso e a ocupação do solo. Com o objetivo de assegurar o acesso à moradia digna, à terra urbanizada, à água potável, ao ambiente saudável e à mobilidade com segurança, iniciamos nossa gestão frente ao Ministério das Cidades ampliando, de imediato, os investimentos nos setores da habitação e saneamento…

Cidades Regularização Fundiária Urbana: como aplicar a Lei Federal n° 11.977/2009 – Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação e Secretaria Nacional de Programas Urbanos. Brasília, 2010. 40p. ISBN 1. Regularização Fundiária. 2. Direito à moradia. 3. Lei Federal n° 11.977/2009. 4. Parcelamento do Solo Apresentação 5 Lei Federal nº 11.977/2009: uma grande conquista A construção social da agenda da regularização fundiária urbana 6 Por que regularizar? 8 Principais…

Habitacionais 25 Figura 16 - Atuação da URBEL em áreas de Interesse Social 26 Figura 17 - Atuação da URBEL no Programa Vila Viva 27 Figura 18 - Mapeamento do Centro de Referência de Área de risco 28 Figura 19 - Mapa Geral de Assentamentos de Interesse Social 29 Figura 20 - Assentamentos de Interesse Social e Domicílios 29 Figura 21 - Conjuntos Habitacionais e Loteamentos Públicos 30 Figura 22 - Loteamentos Privados Irregulares 31 Figura 23 - Ocupações Organizadas 31 Figura 24 -…

INTERVENÇÕES URBANIZADORAS DE INTERESSE SOCIAL EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS – AFASTANDO ESTIGMAS E INTEGRANDO À CIDADE Sílvia Cristina Corrêa1 Liana Portilho Mattos2 Resumo: O presente artigo visa analisar e explorar brevemente o desenvolvimento e a influência da qualidade das intervenções urbanizadoras de interesse social nos assentamentos precários nas cidades brasileiras, assim como a influência deste fator na real efetivação do direito à moradia digna aos habitantes destas…

De acordo com o desenvolvimento da cidade, as áreas ambientalmente vulneráveis foram ocupadas por aqueles que não possuíam a renda da terra. Além disso, a falta de controle sobre o uso e ocupação do solo urbano na cidade de Manaus impulsionou assentamentos informais nessas áreas consideradas de risco. Muitas foram as tentativas de solucionar ou minimizar estes problemas aqui introduzidos. Há informação de que foram feitas tentativas pelos governos passados na década de 90 em busca de…