Forma De Assentamento Das Moradias

Brasileira: um Desafio à Aplicação do Direito à Moradia aos Assentamentos Informais João Maurício MarƟns de Abreu Advogado - Corrêa da Veiga, PelƟer, Rufino e Abreu Advogados. Professor de Direito Civil da UNESA. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF. 1 ͳ INTRODUÇÃO Em termos estritamente jurídicos, não pode haver dúvida de que existe, há muito tempo, proteção normaƟva autônoma, válida e apta a produzir efeitos em torno do direito à moradia. Desde a Declaração Universal dos…

Engenharia Ambiental como parte dos requisitos necessários para a obtenção do grau de Engenheiro Ambiental. Itajaí, julho/2013 Sumário 1 Introdução De acordo com Hauser e Schnore (1975), as aglomerações urbanas tem sua origem através de uma forma do estabelecimento humano, porém não é exato este conhecimento. Há literaturas sobre o desenvolvimento das cidades, que são fundamentadas pela ciência da arqueologia e parcialmente em mitos e lendas, sendo que o mesmo está ligado…

fundamentam em pressupostos equivocados, em geral superficiais, baseados em estereótipos que não permitem uma compreensão aprofundada sobre a realidade social, econômica, política e cultural em sua totalidade e complexidade. A diversidade das formas e das dinâmicas sociais, econômicas e culturais, também tem sido um desafio na compreensão do que é uma favela e, por conseguinte, na definição de parâmetros universais que orientem uma definição mais precisa. Com efeito, por se tratar…

O DIREITO A MORADIA AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO: A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Leandro de Oliveira Dias Resumo O processo de urbanização brasileira ocorreu de forma rápida e desigual, feito de forma excludente e classista, obrigou a população mais carente a buscar novas alternativas para solucionar a questão deficitária habitacional, passando então a ocupar áreas…

déficit habitacional urbano do País correspondiam a famílias com renda de até cinco salários mínimos. As ocupações ilegais e irregulares estão presentes na maioria dos municípios brasileiros, escancarando uma triste realidade social: a da falta de moradia. Porém, o problema não é apenas a falta de imóveis para morar, mas também a ausência da segurança posse, que por sua vez faz favorece a péssima qualidade com que são construídos os que existem, em especial nas áreas ilegais. 2…

DESLIZAMENTO DE ENCOSTAS E EROSÃO INTRODUÇÃO O processo de urbanização brasileira ocorreu de forma intensa e desigual. A oportunidade de viver com qualidade nas nossas cidades não se apresenta da mesma forma para todos, o que leva grande parte da população menos favorecida a ocupar áreas impróprias para a moradia, que oferecem, por sua vez, riscos à vida, especialmente nas encostas e margens de rios. Como conseqüência, temos uma grande parte da população vulnerável à ocorrência de…

fundamentam em pressupostos equivocados, em geral superficiais, baseados em estereótipos que não permitem uma compreensão aprofundada sobre a realidade social, econômica, política e cultural em sua totalidade e complexidade. A diversidade das formas e das dinâmicas sociais, econômicas e culturais, também tem sido um desafio na compreensão do que é uma favela e, por conseguinte, na definição de parâmetros universais que orientem uma definição mais precisa. Com efeito, por se tratar…

enfrentados pelo país, a concentração da pobreza nesta época é notadamente urbana, localizando-se principalmente em morros, alagados e várzeas. (Maricato, 2001). A especulação imobiliária e o alto custo para a aquisição de lotes e para a construção de moradias, entre outros fatores, fazem com que grande parcela da população das áreas urbanas construa sua casa em áreas irregulares por não conseguirem participar do mercado imobiliário formal. Estas ocupações geralmente ocorrem em áreas…

RENATA SOUSA DE ANDRADE URBANIZAÇÃO VERTICALIZADA DOS ASSENTAMENTOS INFORMAIS: Um estudo sobre as potencialidades, limites e desafios da modalidade de intervenção “urbanização verticalizada” nos assentamentos informais das famílias da linha férrea na comunidade do Araxá no município de Campina Grande - PB. Campina Grande, 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM…

977/2009 - Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação e Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos. Brasília, 2012. 40p. 32 INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ISBN 1.Regularização Fundiária. 2. Direito à Moradia. 3. Lei Federal nº 11.977/2009. 4. Parcelamento do solo. 35 SÓ ESTÁ SEGURO QUEM REGISTRA! O que deve ser registrado? 36 TIRA DÚVIDAS Apresentação É com grande satisfação que o Ministério das Cidades, em seu esforço contínuo…