REGULARIZA O FUNDIARIA

AVM Faculdade Integrada
MBA em Gestão Pública
Michel Alberto Zangeronimo

Regularização Fundiária no Município de Porto Feliz

Porto Feliz
2014

AVM Faculdade Integrada
MBA em Gestão Pública
Michel Alberto Zangeronimo

Regularização Fundiária no Município de Porto Feliz

Projeto de pesquisa apresentado à
AVM Faculdade Integrada como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina
Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica.

RÓBISON GONÇALVES DE CASTRO

Porto Feliz
2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.....................................................................................

2. REVISÃO DE LITERATURA................................................................

3. METODOLOGIA..................................................................................

4. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................

INTRODUÇÃO
Tema:
Loteamentos irregulares em área urbana
Problema:
Qual o papel da Prefeitura quanto a regularização de loteamentos em áreas urbanas?
Objetivo Geral:

Pretendemos apresentar para a população, os benefícios da regularização fundiária, como a posse definitiva dos imóveis ocupados para moradia; acesso a serviços públicos básicos e financiamentos para melhoria dos imóveis existentes, além da inclusão dos lotes nos cadastros municipais

Objetivos Específicos:

Levantamento dos bairros no município de Porto Feliz que precisam ser regularizados, propor um plano urbanístico de regularização, realizar reuniões com a comunidade local, demonstrando todo o trabalho a ser realizado e por fim fazer a entrega das devidas escrituras dos imoveis.

Justificativa:

A irregularidade urbana é um dos problemas mais graves a serem enfrentados por administradores e administrados, pois se trata de fenômeno social generalizado que atinge níveis altíssimos. Não é de hoje que esta realidade vem sendo enfrentada sob a ótica legislativa. Já em 1937 houve a