Formaçao Juridica Nalini

PESSOA JURÍDICA DELINQÜENTE................................................................................123 4.3.1 Teoria da ficção x Teoria da realidade..............................................................................123 4.3.2 Dificuldades teóricas adicionais: compatibilização das (in)capacidades de ação e da (in)culpabilidade com o tradicional conceito de delito................................................................127 4.3.3 Responsabilidade penal da pessoa…

suas habilidades, aptidões e sua capacidade de criação.As organizações vêm compreendendo a diferença existente entre formação e informação. Ainda segundo os autores: Desenvolver pessoas não se trata de um repasse de informações que visam ao aprendizado de novos conhecimentos, habilidades ou destrezas com o objetivo de que elas se tornem mais eficientes. O processo de formação é mais amplo e leva o indivíduo ao aprendizado de novas 27 atitudes e adoção de uma postura…

interrompe a contagem de tempo para progressão de regime prisional, pois sua consequência será considerada apenas no exame do mérito do sentenciado, não podendo repercutir na constatação do preenchimento de requisito objetivo" (TACRIM-SP- RA - Rei. Renato Nalini - j . 23.11.1998 - RT 763/600). Na mesma linha, salientou-se que "a falta grave, inserta no conceito de comportamento (requisito subjetivo), pode ou não prejudicar o merecimento para a progressão de regime. Não…

Infraestrutura ................................................ 41 Anexo 3 - Normas que disciplinam o trabalho final de graduação ............................................... 43 Anexo 4 - Regulamento do estágio curricular supervisionado dos cursos de formação de professores .............................. 46 Anexo 5 - Normas que disciplinam o registro de atividades curriculares complementares ........................................... 49 Anexo 6 - Regulamento do Colegiado do Curso…

encerrem discriminação alguma fundada em motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião ou origem social. 2. A disposição precedente não autoriza a suspensão dos direitos determinados nos seguintes artigos: 3 (direito ao reconhecimento da personalidade jurídica), 4 (direito à vida), 5 (direito à integridade pessoal), 6 (proibição da escravidão e da servidão), 9 (princípio da legalidade e da retroatividade), 12 (liberdade de consciência e religião), 17 (proteção da família), 18 (direito ao…

Judiciário, ver Pinheiro (2001). 11 Dados sobre o número de processos entrados e julgados nas várias esferas da Justiça podem obtidos no Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário, na página do Supremo Tribunal Federal (www.stf.gov.br). 12 J. R. Nalini, “Reforma do Judiciário: Inovações Institucionais”. Texto apresentado no seminário “Reforma do Poder Judiciário”, Goiás, 29-30 de junho de 1999. 7 3 para reduzir a agilidade e a previsibilidade da justiça. A seção 6 mostra como os…

neste trabalho; À Professora Dra. Laima Mesgravis pelos ensinamentos, em sala de aula, que permitiram revelar questionamentos e consciência da história humana; Ao Professor Dr. Moacir Mota pela experiência e conhecimento repassado sob a ótica jurídica que facilitou-me compreender o direito à educação; À Professora Dra Tereza Santos da Silva que revisou o presente texto como se assim fosse seu; À bibliotecária Silene Regina da Silva pelo interesse no trabalho na revisão técnica da …

ocupante de cargo em comissão ou função de confiança que exige a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre quaisquer outras atividades; c) implique a prestação de serviços a pessoa física ou jurídica, ou a manutenção de vínculo de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão individual ou coletiva da autoridade; d) possa, pela sua natureza, implicar o uso de informação à qual a autoridade tenha acesso em razão do cargo e não seja de…

solidariedade. E, finalmente, à minha família, pela paciência, compreensão e dedicação, que me ajudaram na conclusão desse curso. METODOLOGIA Para desenvolver a presente monografia, utilizou-se uma pesquisa bibliográfica em doutrinas jurídicas e legislações pertinentes. A análise dos dados obtidos na pesquisa bibliográfica foi feita através do método comparativo, onde foram analisados os posicionamentos doutrinários mais conexos e relevantes. Foi também, elaborada uma…

esse saber, ao empregar a expressão 'ethike pragmatéia' para designar seja o exercício das excelências humanas ou virtudes morais, seja o exercício da reflexão crítica e metódica (praktike philosophia) sobre os costumes (ethea). De acordo com Nalini (2001, apud FIGUEIREDO, 2003), a ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. Neste conceito, o autor conceitua ética como uma ciência, uma vez que ela possui objeto de estudo e leis próprias e o seu objeto de…