Formação Do Ministério Público

normativas, deliberativas e de assessoramento ao Mistério de Estado, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal em matéria de educação cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira. O Ministério da Educação - MEC tem como um de suas atribuições conceber e coordenar ações de apoio a…

DEVERES ÉTICOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO Elcias Ferreira da Costa – Professor Doutor em Filosofia do Direito – autor do livro Deontologia Jurídica: Ética das Profissões Jurídicas, 2ª Edição, Editora Forense No art. 43 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, encontramos elencados os deveres éticos dos membros do Ministério Público, nos seguintes termos: “I – manter ilibida conduta pública e particular; II – zelar pelo prestígio da justiça, por suas prerrogativas e pela…

regulamentos, planos de governo e um grande número de decisões do Executivo. No cenário agrícola nacional as políticas públicas são coordenadas principalmente pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, mas, também contam com o apoio dos Ministérios do Desenvolvimento Social – MDS, Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. Especificamente dentro do MAPA uma das instituições executoras das políticas públicas é…

estrutura de financiamento de ensino fundamental público nos país, tendo como base o número de alunos matriculados na rede de ensino fundamental. OBJETIVOS DO FUNDEF • Pagar os docentes e outros funcionários que atuam diretamente na escola. • Pagar encargos sociais devidos pelo poder público. • Cursos de capacitação (investimento na melhoria dos professores). • Elaboração do plano de carreira. • Outras despesas voltadas para a manutenção do ensino público fundamental.…

COBERTURA LANÇAMENTO DA CAMPANHA “CONTE ATÉ 10 NAS ESCOLAS” LOC: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, LANÇOU NA TERÇA-FEIRA, DIA 22, A CAMPANHA “CONTE ATÉ 10 NAS ESCOLAS”, UM DESDOBRAMENTO DA CAMPANHA NACIONAL "CONTE ATÉ 10. PAZ. ESSA É A ATITUDE", LANÇADA NO ANO PASSADO. // LOC: O OBJETIVO DO PROJETO É SENSIBILIZAR JOVENS E ADOLESCENTES, POR MEIO DE SITUAÇÕES DE ENSINO-APRENDIZAGEM, PARA O ALTO NÚMERO DE MORTES DECORRENTES…

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA 3. MINISTÉRIO PÚBLICO 3.1 ÁREA DE ATUAÇÃO 3.2 COMPETÊNCIA. 3.3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA 3.4 FORMAS DE INGRESSO. …

De 19 de Maio ESTATUTO ORGÂNICO DO MINISTÉRIO DO URBANISMO E DA CONSTRUÇÃO CAPÍTULO I Natureza e Atribuições Artigo 1º (Natureza) O Ministério do Urbanismo e da Construção, abreviadamente designado por MINUC, é o Departamento Ministerial que tem por missão propor a formulação, conduzir, executar e controlar a política do Executivo nos domínios do ordenamento do território, do urbanismo e habitação e da construção. ARTIGO 2º Atribuições O Ministério do Urbanismo e da…

pessoas surdas do Brasil. Art. 2o Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil. Art. 3o As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento…

para além da jornada regular; VIII - valorizar a formação ética, artística e a educação física; IX - garantir o acesso e permanência das pessoas com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas; X - promover a educação infantil; XI - manter programa de alfabetização de jovens e adultos; XII - instituir programa próprio ou em regime de colaboração para formação inicial e continuada de profissionais…

sem dúvida, uma enorme mobilização em favor do esporte, que reafirma um processo já em curso. O esporte vem mudando, para melhor, em nosso País. A começar por duas decisões do presidente Lula que demonstram essa vontade de mudança: a criação do Ministério do Esporte e da própria Conferência Nacional. E está em construção uma Política Nacional de Esporte, com mudança de conceito e foco na inclusão social. Nas suas etapas municipais e estaduais, realizadas desde março, esta 1ª Conferência envolveu