Trabalho 6

1 - INTRODUÇÃO A agricultura brasileira vem ao longo do tempo evoluindo e se destacando cada vez mais no cenário mundial. As várias cadeias produtivas do país em cada nova safra agregam melhorias aos números de crescimento da produção. No segmento antes da porteira todos os anos tecnologias são descobertas principalmente no tocante ao desenvolvimento de variedades mais produtivas e resistentes. No elo dentro da porteira os agricultores vêm contando com novas formas de manejo de solo, plantas, pragas e doenças e mecanismos de comercialização e agregação de valor à produção. E depois da porteira o que se vê são as novidade em produtos, embalagens, aumento dos números de exportação e de consumo. Esses avanços e conquistas, contudo, estão sempre atrelados a regulamentações para que haja uma perfeita harmonia entre todos os elos da cadeia. Essas regras acontecem nos ambientes macro e micro econômicos, e, tanto nos mercados interno quanto externo e são denominadas de políticas públicas. De acordo com Santos (2003), política pública são leis e regulamentos feitos pelo poder legislativo e implementadas pelo pessoal da administração pública. As políticas públicas incluem não apenas as leis, mas também os regulamentos, planos de governo e um grande número de decisões do Executivo. No cenário agrícola nacional as políticas públicas são coordenadas principalmente pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, mas, também contam com o apoio dos Ministérios do Desenvolvimento Social – MDS, Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. Especificamente dentro do MAPA uma das instituições executoras das políticas públicas é a Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. Por meio desta empresa o MAPA consegue fazer chegar ao agricultor às principais deliberações pertinentes às suas atividades. Nesse sentido a Conab tem como missão: “Contribuir para a regularidade do abastecimento e garantia de renda ao