Resolução 1154

A Resolução CFC n.º 1.329/11 alterou a sigla e a numeração desta Norma de NBC T 10.23 para CTG 01 e de outras normas citadas: de NBC T 1 para NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL; de NBC T 19.17 para NBC TG 12; e de NBC T 19.18 para NBC TG 13.

RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.154/09

Aprova o CTG 01 – Entidades de Incorporação Imobiliária.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Contabilidade, em conjunto com outras entidades, é membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado pela Resolução CFC nº. 1.055/05;

CONSIDERANDO que o CPC tem por objetivo estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgar informações dessa natureza, visando permitir a emissão de normas uniformes pelas entidades-membro, levando sempre em consideração o processo de convergência às normas internacionais;

CONSIDERANDO que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis a Orientação Técnica OCPC 01 – Entidades de Incorporação Imobiliária; RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Comunicado Técnico CTG 01 – Entidades de Incorporação Imobiliária.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, aplicando-se aos exercícios sociais iniciados em 2008.

Brasília, 23 de janeiro de 2009.

Contadora Silvia Mara Leite Cavalcante
Presidente em exercício

Ata CFC nº 921

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
CTG 01 – ENTIDADES DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

Objetivo e alcance

1. Este Comunicado esclarece assuntos que têm gerado dúvidas quanto às práticas contábeis adotadas pelas entidades de incorporação imobiliária, notadamente os seguintes:

(a) formação do custo do imóvel, objeto da incorporação imobiliária;

(b) despesas com comissões de vendas;

(c) despesas com propaganda, marketing, promoções e outras atividades correlatas;

(d) gastos diretamente relacionados com a construção do estande de vendas e do apartamento-modelo, bem