Formação Da Teoria Constitucional Saldanha

......................... 13 4. OS PRINCÍPIOS DO ESTADO DE DIREITO................................................. 20 4.1. O ESTADO DE DIREITO............................................................................. 22 5. ASPECTOS GERAIS DA FORMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO......... 24 5.1 A EVOLUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SOCIAL......... 27 5.2 ESTADO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO.............................................. 6. CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS.............................

Certidão de Registro de Imóvel nº 2.932. .............................................................. 43 Fotografia 1: Posse de Luiz Ferreira de Assunção .............................................................. 124 Fotografia 2: Tenente Saldanha .......................................................................................... 143 Fotografia 3: Peça de teatro ................................................................................................ 175…

CEZAR SALDANHA SOUZA JUNIOR Professor nas Universidades do Vale do Rio dos Sinos e Santa Cruz do Sul (RS). A CRISE DA DEMOCRACIA NO BRASIL (Aspectos Políticos) FORENSE Rio de Janeiro 1978 1.ª edição – 1978 © Copyright Cezar Saldanha Souza Junior CIP – BRASIL. Catalogação-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Sousa Junior, Cesar Saldanha. 3697a A crise da democracia no Brasil: aspectos políticos / Cezar Saldanha Souza Júnior. – Rio de Janeiro:…

ocidentais de participação política Território, identidade e Direito Territarialidade indígena e a demarcação de terras indígenas no Brasil: Tensões, contradições e potencialidades Os povos indígenas como sujeitos coletivos de direito: o reconhecimento constitucional e a (i)neficiência jurídica no Brasil Discurso jurídico e intolerância religiosa: um estudo acerca das religiões de matriz afrodescendentes sob a perspectiva da alteridade de Emannuel Lévinas INTERVALO Comunidades do Povo de…

enquanto detentor do Poder Moderador exercia uma função de coordenador, a qual tinha que manter a independência, equilíbrio, e a harmonia entre os demais poderes. Entretanto, este poder moderador inviabilizou o exercício da função de fiscalização constitucional por parte do Judiciário, ora que era papel do Imperador solucionar os conflitos envolvendo os Poderes, e não ao sistema judiciário. Já, na Constituição Republicana de 1981, sob influencia do sistema jurídico norte-americano,…

XII: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 É OBRA DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO? - CONCLUSÃO Resumo O presente trabalho visa aprofundar a noção apresentada nos manuais e tratados de direito constitucional que versão do assunto Poder originário. Enfocando a origem, a conceituação de acordo com diversas escolas filosóficas-jurídicas, bem assim analisando a sua titularidade, legitimação…

disciplina fundamental para o aluno adquirir uma consciência mais profunda do sentido da atividade jurídica, da história, da formação do direito hodierno, bem como do seu papel, enquanto profissional, na sociedade brasileira. Garantir a compreensão de abordagem crítica de questões que envolvam o homem e a sua relação com os outros e com o mundo, possibilitando ao acadêmico a formação de opinião própria sobre essas questões na sociedade, sobretudo, nos aspectos relacionados ao…

e garantir[6], como um minimumde direitos para a existência digna do ser humano perante o Estado, a sociedade e seus pares. 3. A Legitimação dos Direitos Humanos O problema da legitimação dos Direitos Humanos encontra-se sustentada através da teoria política, que deu a questão da legitimidade uma dupla resposta, através da soberania popular e dos direitos humanos[7]. O principio da soberania popular[8] estabelece um procedimento que, em razão de suas propriedades democráticas,…

em sua obra O Espírito das Leis[2]. Pretende-se versar, também sobre a diferença entre federalismo e federação, sobre a autonomia federativa e, ainda, sobre descentralização federativa. Salienta-se que o federalismo é a uma união de Estados para a formação de um Estado único, onde as unidades federadas preservam parte da sua autonomia política, enquanto a soberania é transferida para o Estado Federal. Tal fenômeno é de grande importância para o estudo do federalismo, pois se entende que…

como sendo sinônimos. Objetivando demonstrar que ambos constituem direitos diferentes e autônomos é que o presente trabalho foi desenvolvido. Primeiramente foi abordado o aspecto da dignidade da pessoa humana como núcleo fundamentador do direito constitucional brasileiro. Após, se apresentou o direito à privacidade, constante do art. 5º, X da Constituição Federal, que se desdobra em honra, imagem, intimidade e vida privada, os dois últimos objetos do presente estudo. Em decorrência…