Plano marshall

SEPARAÇÃO DOS PODERES Juliana Callado GONÇALES ∗ Professor Orientador fdoEvandro GUSSI ∗∗ Resumo: A evolução da teoria da separação dos poderes acompanhou a necessidade da sociedade nas diferentes épocas. No Reino Medieval da Idade Média, tínhamos o Senhor Feudal como detentor de todo poder era ele o responsável por administrar e julgar as lides em primeira instância, função legislativa não existia ainda. A concentração do poder na mão de uma única pessoa era necessária para que as decisões fossem tomadas rapidamente durante os períodos de guerra, que eram muito constantes. Certos fatores, como a necessidade da criação de um espaço autônomo frente ao privado, contribuíram para que o monarca centralizasse em si todas as funções políticas. Em 1688 com a Revolução Gloriosa põe-se fim ao absolutismo, e o rei passa a ser submetido ao Parlamento (bipartição dos poderes). Foi Montesquieu que deu origem a tripartição dos poderes, utilizada no Brasil, onde o poder é distribuído entre o Legislativo, Executivo e Judiciário. A tetrapartição nasce com a necessidade de se distinguir a chefia do Estado da chefia do Governo. A pentapartição eleva a Administração Pública como um poder independente com a necessidade de maior imparcialidade. E, finalmente, na Hexapartição há a presença do Tribunal Constitucional como poder político independente, especializado nas questões constitucionais. Palavras-chaves: separação dos Poderes, concentração do poder, bipartição dos poderes, tripartição…

ATIVISMO JUDICIAL E ESTADO DE DIREITO Introdução. 1. Essência do humano: a natural sociabilidade. 2. Os princípios do Estado de Direito. 3. Estado de Direito e os sistemas jurídicos. 4. O sistema romano-germânico e o princípio da legalidade jurídica devida. 5. O sistema da common law e o princípio do processo jurídico devido. 6. A contribuição de McILWAIN ao Estado de Direito: jurisdictio y gubernaculum. 7. Estado de direito e de democracia: os problemas do ativismo judicial.…

que, no início do século XX, passou a chamar-se de Teoria Constitucional De forma provisória e inicial, pode-se definir a Teoria da Constituição como o âmbito do saber jurídico-constitucional que se dedica a traçar linhas gerais atinentes ao fenômeno constitucional, sem guardar uma conexão com o direito constitucional positivo de um determinado Estado. Dessa forma, a Teoria Constitucional quer constituir-se numa instância reflexiva e crítica sobre os problemas que envolvem seu objeto,…

compreensão das relações complexas entre Estado, constituição, soberania, democracia e política1. A doutrina jurídica tradicional entende que o povo e o poder constituinte não têm lugar no direito público, por não serem “categorias jurídicas”. O que se esquece com esta visão é o simples fato de que as questões constitucionais essenciais são políticas. Tentar separar o conceito de consti- 1 Uma pesquisa mais ampla e aprofundada sobre as relações entre Estado, soberania, constituição,…

preservação dos direitos e garantias individuais. Sem dúvida, pode-se afirmar que o Poder Constituinte é a expressão da mais elevada soberania, pois é o mais alto poder do Estado, responsável pela elaboração da Constituição que possibilite a organização estatal, dispondo sobre as competências e o funcionamento dos órgãos estatais, bem como disciplinando as relações a serem firmadas entre o Poder Público e seus particulares. O Poder Constituinte é a vontade política, cuja força ou…

practice what we witness is a false association and have the social and regional aspects more relevant. It is necessary to correct the erroneous way in which federalism has penetrated into our soil and thus achieve the long awaited motherland kind. Palavras-chave: Federalismo. Descentralização. Keywords: Democracia. Democracy. Federalism. Decentralization. Introdução A principal característica da federação é a existência mútua de níveis autônomos de governo. O longo período de…

massas, porém o desvirtuamento de sua atuação pode transformá-los em instrumentos de ataque ao regime democrático. Dessa feita, analisam-se as soluções jurídico-constitucionais implementadas na Alemanha e na Espanha para tentar assegurar o adequado funcionamento institucional dos partidos políticos. Palavras-chave: Democracia, Partidos Políticos. Regime Democrático. 1 Introdução O funcionamento das democracias contemporâneas depende de uma série de mecanismos que dão forma ao ideal…

O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E SUA LIMITAÇÃO MATERIAL PELOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Ana Paula Barbosa de Sá RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise da possível limitação material do poder constituinte originário nos dias atuais, em especial pelos tratados internacionais que versem sobre direitos humanos. Considerando que a teoria constitucional contemporânea está marcada, primordialmente, pela busca da democracia e que esta, por princípio,…

Conceito das Formas mais Comuns de Estado. (Fernando) 3.2 - Teorias da Natureza Jurídica do Estado Federal. (Manuela) 3.2.1 - Teoria da Dupla Soberania. (Rosivânia) 3.2.2 – Teoria do Direito dos Estados Membros. (Camila) 3.2.3 - Teoria de Le Fur (da Participação). (Carlos) 3.2.4 - Teoria da Escola de Viena. (Carol) 3.2.5 - Teoria dos Estados não Soberanos. (Fernando) 3.2.6 - Hipóteses de Surgimento do Estado Federal. (Manuela) 4 - Caracteres Fundamentais do Estado Federado.…

de autonomia constitucional, ou seja, de que o órgão tem competência em matérias referentes à constituição dessa comunidade, de modo que, Estados-membros podem ser regidos por estatutos próprios. Porém esta autonomia seria limitada por uma constituição federal. Segundo Azambuja, é verdade que a Constituição Federal pode diminuir ou suprimir essa competência: se diminuir, o decréscimo não atinge a qualidade de Estado das unidades federativas; se suprimir, o Estado Soberano deixa de ser um…