Formação Da Teoria Constitucional Saldanha

Monografia apresentada na disciplina de Teoria Geral do Direito do mestrado da Pontifícia Universidade Catótica de São Paulo PUC-SP, sob orientação do Prof. Dr. Antonio Carlos Mendes. Mestrando: Caio Santos Abreu. Pontifícia Univesidade Católica de São Paulo Mestrado 1. Introdução i) Objeto da Pesquisa ii) Considerações Epistemológicas e Metodológicas 2. Potência Constituinte, Norma Fundamental e Decisão Constitucional à luz do Pensamento de…

O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FRENTE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO NO ÂMBITO DO ESTADO DEMOCRÁTIDO DE DIREITO1 Daniela de Oliveira Sarmento2 Isabela Fernandes Sena3 Cynara Silde Mesquita Veloso4 RESUMO: O incidente de resolução de demandas repetitivas contido no anteprojeto do Novo Código de Processo Civil foi o tema do presente artigo. Tal instituto foi proposto visando uniformização da jurisprudência, no

é um fenômeno social e sempre uma relação entre homens, o caracteriza como uma “relação triádica”. Ressalta que além da pessoa ou grupo que exerce o poder e do(s) sujeito(s) (“A” e “B”) é fundamental considerar o 25 BOBBIO, 2004, p. 933. SALDANHA, 1984, p. 57. 27 BOBBIO, 2004, p. 934. 28 BOBBIO, 2004, p. 934. 26 meio ou a área de atividade na qual o poder está inserido, ou seja, a “esfera de poder”. Sem a presença destes três elementos não seria possível uma…

maliciosamente, convidava R. Koselleck, Le Futur Passé. Contribution à la sémantique des temps historiques, Paris, École des Hautes Études, 1990, p. 191-232. A teoria sobre os pares antônimos assimétricos é uma das preciosas contribuições do autor à História dos Conceitos. 2 Estou me referindo, especialmente, às duas obras de teoria política republicana mais lidas no período, quais sejam: Alberto Sales, Política Republicana, Rio de Janeiro, R.J. Leuzinger, 1882 (e sua vulgata,…

princípio de que todos os homens nascem e permanecem livres e iguais e têm direito à vida, à felicidade e à liberdade, e de que um governo só será legítimo enquanto garantir esses direitos naturais. Tais direitos devem constar na lei, nas Cartas Constitucionais de cada Nação e, de certo modo, o cidadão só pode possuir esses direitos até onde não ofendam os princípios legais instituídos. Assim, a lei está acima dos direitos civis, como afirma Nilo Odalia. A partir daí, surgiu o chamado…

D. Miguel para o exílio. Carta Constitucional 1826 Morte de D. João VI levanta mais problemas ao regime liberal • Antes da morte, D. João VI nomeou conselho de regência encabeçado pela filha D. Isabel Maria. • Conselho de Regência envia uma delegação ao Brasil que confirmou D. Pedro como legitimo herdeiro da Coroa. • Como imperador do Brasil D. Pedro pretende evitar a reunião das coroas e confirmou a regência da irmã. • Outorgou uma Carta Constitucional mais moderada e…

processos e fluxos na formação da área de relações internacionais. Introdução aos principais debates na área de relações internacionais. Conflitos, guerras, sistema de alianças, cooperação e principais categorias em relações internacionais BIBLIOGRAFIA BÁSICA: PECEQUILO, Cristina Soreanu. Introdução às relações internacionais: temas, atores e visões. 6. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008. JACKSON, ROBERT; SORENSEN, GEORG. Introdução as relações internacionais : teoria e…

social do ocidente através de duas passagens do Corpus Juris Civilis [Institutiones, I, I, 42; Digesto, I, 1, 1, 2], 1 BOBBIO, Norberto. “A grande dicotomia: público/privado”. In: Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política [Stato, governo, società. Per una teoria generale della politica]. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990 [1987], 3. ed., p. 13 e 14. 2 Institutiones, I, I, 4: “Huius studii duae sunt positiones, publicum et privatum. Publicum ius est quod ad statum rei…

O DIREITO NA SOCIEDADE MODERNA Sumário INTRODUÇÃO ...................................................................................................4 CAPÍTULO I SOCIEDADE, ESTADO E DIREITO 1. AS TEORIAS SOCIAIS....................................................................................5 2. O DIREITO E AS FORMAS DE SOCIEDADE.................................................8 2.1. O DIREITO COSTUMEIRO, O DIREITO ADMINISTRATIVO E O

financiamento através do sistema financeiro de habitação, penhora de um bem por inadimplência, separação judicial com partilha de bens imóveis, falecimento de familiar e transferência da propriedade, constituição de empresas e incorporação de bens para formação de capital social, execução da fazenda pública por falta de pagamento de impostos e etc. Face à vastidão de aplicabilidade das normas que compõem o Direito Imobiliário, é necessário estudá-lo de forma científica, na tentativa de…