Formação Da Teoria Constitucional Saldanha

Recife e Jaboatão dos Guararapes, que acrescentou conhecimentos, experiências e aprendizado sobre a temática escolhida. Este estudo serviu também como reflexão para os educadores que atuam na educação de jovens e adultos, no sentido de colaborar na formação de cidadãos cientes do seu papel na sociedade. Palavras-chave: Educação de Jovens e Adultos. Práticas Pedagógicas. Professor. Aluno. ABSTRACT This monograph deals with the Youth and Adult Education,…

problemas, uma das mais relevantes citadas é a criação de um Gabinete de Gestão de Convênios e Contratos. Palavras-chave: gestão; convênio; contrato. 1 INTRODUÇÃO Diante da necessidade da Administração Pública de obedecer aos princípios constitucionais, dentre eles o da eficiência e o da eficácia, surge a necessidade de bem gerir a coisa pública, buscando satisfazer as demandas da sociedade com a correta aplicação dos recursos públicos, cada vez mais escassos. Para…

.................................................................................... 41 3.3 A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL COMO LIMITADOR DOS GASTOS PÚBLICOS ..................................................................................................................... 43 3.3.1 Origem da teoria da reserva do possível .......................................................... 44 3.3.2 Teoria da reserva do possível como limitador dos gastos públicos .............. 45 4 DA POSSIBILIDADE

disponibilize os meios necessários para a efetivação desses direitos, estará ocorrendo uma violação da Constituição, por omissão. Infelizmente, na realidade, é isso que ocorre. Para a maior parte da população, esses direitos existem apenas na teoria. Diariamente a Constituição brasileira é violada em seus princípios mais fundamentais, sendo difícil de acreditar ser o Brasil, realmente um Estado Democrático de Direito, onde todos são iguais, conforme disposto no primeiro artigo da…

Guilherme Ferreira de Carvalho1 Sumário: 1. Introdução – 2. Pressupostos para uma adequada interpretação/ aplicação (sistemática) do Direito: 2.1. O papel da Constituição em tempos de neoconstitucionalismo; 2.2. A tensão entre jurisdição (constitucional) e legislação – 3. Direitos dos estrangeiros na execução penal e a (não) relevância da distinção entre estrangeiros não residentes e residentes – 4. Conclusões – 5. Referências Bibliográficas 1. Introdução O presente artigo…

História do Direito é “fazer compreender como é que o Direito atual se formou e se desenvolveu, bem como de que maneira evoluiu no decurso dos séculos”. Em suma, a finalidade essencial da História do Direito é a interpretação crítico-dialética da formação e da evolução das fontes, idéias norteadoras, formas técnicas e instituições jurídicas, primando pela transformação presente do conteúdo legal instituído e buscando nova compreensão historicista do Direito num sentido social e humanizador.

se equacionar a perda de soberania fiscal. Neste trabalho propomo-nos descrever alguns dos aspectos mais importantes da fiscalidade em Portugal e na UE. 1 1. A CULTURA FISCAL – A PSICOLOGIA E A SOCIOLOGIA FISCAIS O distinto fiscalista, Saldanha Sanches, interroga-se1: “Qual é a visão que os cidadãos têm sobre os impostos?” A questão supra levanta outras relativas à postura e à atitude dos contribuintes perante a Administração Fiscal e vice-versa, apelando-se à celebração de um…

Mandando Montesquieu às favas: o caso do não cumprimento dos preceitos constitucionais de independência dos três poderes da república Sending Montesquieu over the board: the case of non-conformity to the constitutional precepts of independence among the powers of the republic Ivan Antônio PinheiroI; Luciano José Martins VieiraII; Paulo Cesar Delayti MottaIII IProfessor associado do Programa de Pós-Graduação em Administração da Escola de Administração da Universidade Federal…

Estado de Direito não se finda com a simples superação do Estado técnico, mas sim, se inicia, em que pese suas raízes que remontam à Antiguidade. Desde a formação do Estado moderno o direito passa a ter como fonte primordial a vontade soberana. Tal fato leva a uma necessidade absoluta de justificação desse poder. Assim, surgiram as teorias contratualistas que procuraram fundamentar o poder soberano na autonomia da vontade decorrente do contrato: “Na sua forma abstrata de criação…

ENADE). O ENADE é composto por uma prova, um questionário de impressões dos estudantes a respeito da prova, um questionário do estudante e um questionário do Coordenador do Curso/Habilitação. A prova é constituída por 40 questões, sendo 10 questões de formação geral e 30 questões de componente específico. É essencial a resposta a todas as questões, seja da prova e do questionário do estudante, de modo que o grau reflita efetivamente a realidade do curso. A ideia e o esforço correspondido…