Formação Da Teoria Constitucional Saldanha

precedentes no direito comparado e brasileiro”, dissertação de mestrado defendida no programa de pós-graduação da Universidade Estácio de Sá. Francisco Rosito defende em 2010 sua tese de doutoramento na Universidade Federal do Rio Grande do Sul sobre “teoria dos precedentes judiciais – racionalidade da tutela jurisdicional”, tese ainda não publicada, na qual aborda standards para a aplicação dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro. Maurício…

Silvana Mary Lima da Silva[2] William Izac Lima[3] RESUMO O presente trabalho apresenta uma análise acerca da teoria da Separação de Poderes no pensamento do filósofo Montesquieu relacionado ao equilíbrio dos poderes na atualidade em exercício no Brasil com a finalidade de apresentar um Artigo Científico na disciplina Teoria Políticas I do Mestrado Profissional de Planejamento e Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará – UECE.…

(2004, p.31): “os relativistas entendem não haver sentido falar em valores à margem da subjetividade humana, ou seja, o bom e o mau são palavras cujo conteúdo é condicionado por referenciais de tempo e espaço”. Segundo Saldanha (2002, p.23): “sustentam os empiristas que as teorias de conduta se baseiam no exame da vida moral onde os preceitos disciplinadores do comportamento estão implícitos no próprio comportamento”. Podemos entender que não se deve questionar o que a pessoa deve fazer, e sim o

Direito do Consumidor da ESDHC Ex-professor de Direito Civil e Consumidor da PUC/MINAS Procurador Regional Eleitoral substituto em Minas Gerais 1. Contextualizando uma homenagem 2. Direito civil: os modelos clássicos de referência 3. O ilícito na teoria geral do direito 4. O ilícito civil na experiência jurídica brasileira 4.1. Lícito e ilícito: um abismo teórico 4.2. A ausência de padrões metodológicos severos 4.3. Ilícitos civis: uma categoria com eficácia única? 4.4.…

I CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO: CONCEITO E MÉTODO 1. CIÊNCIA POLÍTICA (polis) - Ciência jovem – 1880 Herbert BoxterAdms 1.1. CONCEITO DE CIÊNCIA -conjunto de conhecimentos universais e sistemáticos, fundado em evidências com alto grau de verossimilhança; adquirido por meio de um método para com um objeto específico 1.2. OBJETO DA CIÊNCIA POLÍTICA - Objeto Material: coisa a ser estudada - Objeto Formal: aquilo que imediatamente interessa na coisa a…

Direito Constitucional na Enciclopédia Jurídica 1. O conceito de Direito Constitucional O Direito Constitucional consiste no conjunto de princípios e normas que regulam a organização, o funcionamento e os limites do poder público do Estado, assim como estabelecem os direitos das pessoas que pertencem à respectiva comunidade política. Reflecte um equilíbrio entre:- O poder estadual;- A comunidade em nome das quais aquele poder é exercido; É possível surpreender no Direito…

Fernando Capez traz o conceito de prova: É todo elemento trazido ao processo, pelo juiz ou pelas partes, destinado a comprovar a realidade de um fato, a existência de algo ou a veracidade de uma afirmação. Sua finalidade é fornecer subsídios para a formação da convicção do julgador. CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 15. São Paulo: Saraiva, 2008) As partes apresentam as suas provas e contra provas, formando assim um principio fundamental que é o do contraditório e da…

se relacionam com o conhecimento humano, refletindo sobre a sua natureza e validade”. A definição ainda afirma que é o mesmo que “filosofia do conhecimento” ou “teoria do conhecimento”. 10 LEITURAOBRIGATÓRIA Analisando esta definição, pode-se, então, considerar que as decisões epistemológicas estão relacionadas a como a teoria apresentada pelo Livro-Texto foi construída, a partir dos métodos que o conhecimento teórico utiliza para consolidar os conceitos. Interessante notar…

Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal. Rua Visconde de Inhaúma, 410 – 1º andar – Maurício de Nassau – Caruaru – PE. E-mail: tiagoc.silva@hotmail.com Giordanny Bruno de Siqueira Barreto, licenciado em Letras pela Faculdade de Formação de Professores da Mata Sul – FAMASUL, Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela Universidade de Tocantins – UNITINS, graduando em licenciatura em Computação pela Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE,…

Teoria Geral do Estado 1ª Aula de TGE –Unidade I Política, sociedade, Estado, Direito e Justiça O que é ESTADO? Estado (do latim status,us: modo de estar, situação, condição),segundo o Dicionário Houaiss é datada do século XIII e designa"conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público etc.) que controlam e administram uma nação"; "país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado".1 . 2 Segundo o jurista italiano Norberto Bobbio, a primeira