Forense Paternidade

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA RAÍ BUSARELLO CABIMENTO DE DANOS MORAIS EM ANULAÇÃO DE PATERNIDADE Tubarão 2014 RAÍ BUSARELLO DANOS MORAIS EM ANULAÇÃO DE PATERNIDADE. Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, MSc. Orientador temático: Erivelton Alexandre

A dactiloscopia genética é uma técnica utilizada na ciência forense onde se analisam as diferenças entre segmentos de DNA chamados DNA minissatélites. Este DNA encontra-se entre os genes e é utilizado na mesma por ser extremamente viável. A hipótese de dois indivíduos sem qualquer relação de parentesco possuírem exatamente as mesmas regiões minissatélites é muito remota, por isso a datiloscopia do DNA constitui um teste viável. A região minissatélite é cortada em fragmentos por meio de…

casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais…

reconheceu o requerido como seu filho. Alegou que manteve um relacionamento matrimonial com C.F.B por alguns anos, sendo que, neste período, nasceu o requerido; que assumiu a paternidade e registrou o requerido como seu filho; que com o passar dos meses as características físicas da criança colocaram em dúvida a paternidade; que, então, procurou sua companheira para realizar o teste de DNA, do qual a mesma se recusou a fazer, pedindo separação e o expulsando de casa. Com a ajuda de sua…

Goiânia 2013 A influência de agentes químicos em exames de DNA de cadáveres Goiânia 2013 Resumo Com atual tecnologia em biologia molecular o exame de DNA tornou-se fundamental no campo da ciência forense. Pois tem uma incrível sensibilidade e um alto poder de discriminação, a análise da molécula de DNA tem sido uma poderosa ferramenta para a identificação humana e investigações criminais. O presente estudo fará uma revisão sobre as várias condições

DECIDO. Trata-se de Ação Declaratória de Paternidade Biológica, buscando o autor a “Declaração da Paternidade biológica em razão de elo cosanguíneo para com o Autor, para todos os efeitos legais, inclusive sucessórios, mantendo-se o nome de José Eduardo Souza, em seu Registro de Nascimento, com arrimo na proteção Constitucional da Paternidade Socioafetiva”. O autor, nascido em 25 de setembro de 1978, na cidade de Niterói, filho de Maria Sousa

no CPF/MF sob o nº.105.071.877-17, residente na Rua Costa Filho, nº. 417, Bl.8, Ap. 40, Mal. Hermes, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21610-570,vem, pela Defensoria Pública, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO C/CRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE em face de ADRIANO PORFIRIO DE OLIVEIRA, brasileiro,solteiro, açougueiro, residente em lugar incerto, pelos fatose fundamentos que a seguir aduz: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma, nos…

O direito ao reconhecimento de paternidade é considerado, atualmente, como um direito personalíssimo, indisponível e imprescindível. Em tempos não tão remotos, tornava-se muito constrangedor para uma mulher ingressar com uma ação de investigação de paternidade representando seu filho gerado fora de um contexto matrimonial. Os filhos eram vistos como uma das maiores razões de um casamento, eles representavam para aquela família a continuidade. Em 1916, com a promulgação do Código…

relacionadas ao saber do Direito. A Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e, por conseguinte, a Psicologia Judiciária estão nela contidas. Toda e qualquer prática da Psicologia relacionada às práticas jurídicas podem ser nomeadas como Psicologia Jurídica. O termo Psicologia Jurídica é uma denominação genérica das aplicações da Psicologia relacionadas às práticas jurídicas, enquantoPsicologia Criminal, Psicologia Forense e Psicologia Judiciária são especificidades aí reconhecíveis e…

auxílio e da intervenção desse profissional, a consolidar mais das vezes, o caráter de obrigatoriedade, no Juízo de Família, a tanto que essa atuação tem sido institucionalizada na estrutura judiciária mediante a instalação de serviços psicossociais forenses, como serventias de quadros próprios, aparelhadas para as suas atribuições específicas. Fundamenta-se essa intervenção na realidade psicossocial dos processos judiciais de família. A prática tem revelado o…