Forense Paternidade

mortem, em face dos princípios da liberdade e da autonomia privada, e, do outro, encontram-se aqueles que defendem exatamente o contrário, colocando que a prática da referida técnica de fertilização afronta princípios básicos do direito, como a paternidade responsável, o melhor interesse da criança e o próprio projeto de parentalidade. O fundamento de ambas as correntes, apesar de diametralmente opostas, acabam por convergir, pois encontram nos direitos fundamentais, mais…

nascituros. Será abordado também questões relevantes como a probatória, , as causas de extinção do processo com e sem julgamento de mérito, a exoneração do devedor e a presunção de não paternidade se o réu ou sua genitora se recusar a submeter-se ao exame de DNA e, finalmente, a importância da investigação da paternidade se quiser estabilizar a decisão, usar o patronímico paterno e fazer constar em seu registro de nascimento o nome do pai e de seus avós paternos 1. Alimentos Gravídicos

atendimento desde o início de seu desenvolvimento, com serviços e atendimentos que se façam necessários. Basta que se tenham indícios da paternidade para requerer o cumprimento de tal obrigação, o qual irá permanecer após o nascimento com vida se converterá em pensão de alimentos a favor do filho, tal transformação ocorre independentemente do reconhecimento da paternidade. a exigência da alteração do parâmetro possibilidade – necessidade[4]. Vale salientar que a titular para…

Psicologia (8º período) ANÁLISE CRÍTICA - AVALIAÇÃO FORENSE Atividade da Avaliação Forense e de grande importância relativa a qualquer tipo de investigação de crime, guarda infantil, investigação de paternidade, suicídio e os profissionais envolvidos nesse tipo de atividade deve ter vasto conhecimento do seu campo de atuação, com especializações adequadas para o excelente desenvolvimento profissional. As atividades realizadas em uma Avaliação Forense, não inclui apenas um…

evitar a subnutrição ou quiçá, a própria morte dos filhos. Atualmente, graças ao rigor da Lei n.º 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, as mães solteiras contam com um instrumento legal capaz de atenuar problemas como a não colaboração do varão que não assume a paternidade.2 Ao fazermos um breve levantamento histórico pudemos observar a adoção como um instituto bastante antigo, mas com várias formas de apreciação…

Análise do Acórdão do Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário nº. 363.889, abaixo ementado. EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DECLARADA EXTINTA, COM FUNDAMENTO EM COISA JULGADA, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE ANTERIOR DEMANDA EM QUE NÃO FOI POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA, POR SER O AUTOR BENEFICÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA E POR NÃO TER O ESTADO PROVIDENCIADO A…

Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade Géssica Amorim Dona Se após prestar alimentos gravídicos, o suposto pai confirmar negativa de paternidade, poderá este, utilizar-se do pleito indenizatório por dano material, demonstrando culpa ou dolo com que tenha agido a gestante, podendo cumular com o pedido de danos morais. “Renda-se, como eu me rendi. Mergulhe no que você não conhece como eu mergulhei. Não se…

caracterização de genes e essas diversas técnicas têm sido desenvolvidas no meio da biologia. Atualmente as áreas que mais utilizam as técnicas dos estudos moleculares são as doenças genéticas, doenças infecto-contagiosas, testes de paternidade e Ciências Forenses (Perícia). Dentre esses, os estudos virais se destacam pois os vírus possuem carga genética mais simples que os seres humanos. Temos como uma dessas técnicas a "reação em cadeia da polimerize" (PCR), que tem por finalidade…

Sebenta de Medicina Legal e Ciências Forenses 2013-2014 “LEGALIZE” Cravo’s Faculdade de Medicina de Lisboa 2013/2014 Prefácio: A Sebenta Medicina Legal e Ciências Forenses – “Legalize” foi concebida com o intuito de servir de apoio ao estudo dos alunos de medicina, transpondo uma exposição simplificada das diferentes particularidades desta especialidade médica. O conhecimento discriminado nas próximas páginas pretende sobretudo imprimir uma consciencialização à…

RECUSA DO RÉU EM SE SUBMETER AO EXAME DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Titulo: RECUSA DO RÉU EM SE SUBMETER AO EXAME DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Aprovado pela Comissão Examinadora _________________________________________ Orientador _________________________________________ Membro _________________________________________ Membro