Forense Paternidade

Relações com as demais ciências.........................................................................3 1.4. Importância do estudo da Medicina Forense..........................................................4 1.5. Terminologia anatomomédica..................................................................................4 1.6. Divisões da Medicina Forense................................................................................7 1.7. Corpo de…

p. 228-229) Dinamarco nos explica sobre uma exceção quanto à produção das provas no Direito Civil, nos casos de investigação de paternidade A jurisprudência do STF já muito firmou o entendimento de que ninguém pode ser coagido a se submeter a exame pericial na esfera cível. É o que ocorre, por exemplo, nas ações de investigação de paternidade, em que o suposto pai não é obrigado a aceitar a retirada de sangue para realização de exame de DNA, mas, em contrapartida, o…

alimentar o requerente, ou seja, é fundamental que a parte autora demonstre a paternidade para o juiz, sem a qual não tem qualquer serventia o fundamento jurídico selecionado. Quais os meios de prova admitidos pelo Direito no tocante à comprovação (demonstração) da paternidade? Questão Observe as quatro fontes abaixo que apresentam informações sobre os meios de prova admitidos em direito para a comprovação da paternidade. 1) Art. 1.605 do Código Civil: na falta, ou defeito, do…

biotecnologia modificou-se a idéia antes existente sobre maternidade e paternidade ,e como conseqüência as relações de parentesco. O ponto central da problemática se refere ao direito sucessório da criança gerada por esse método de concepção. É indubitável a carência legislativa sobre o tema, gerando inúmeras controvérsias jurídicas. Em face da carência de regulamentação, ocorre o choque entre a presunção de paternidade, dos filhos concebidos a qualquer tempo, e da norma que prevê…

Fernando Jobim Diretor do Laboratório DNA Reference, Luiz Fernando Jobim é doutor em Medicina, com pós-graduação pela University of Texas (EUA) e University of Oxford (Inglaterra), com ênfase em transplantes e genética forense. Novos Testes de DNA na Investigação de Paternidade com Suposto Pai Falecido Luiz Fernando Jobim (1), Maria Regina Jobim (2), Gisele Ewald (2), Mariana Jobim Wilson (3), Beatriz Chamum (4). 1. Doutor em Medicina pela UFRGS, Professor da Faculdade de…

FIJ – Faculdades Integradas de Jacarepaguá RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS INVESTIÇÕES DE PATERNIDADE BRUNO CASTELAR LUGÃO MENDES BELO HORIZONTE 2012 Bruno Castelar Lugão Mendes RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS INVESTIÇÕES DE PATERNDADE Trabalho de Conclusão de Curso submetido a FIJ – Faculdades Integradas de Jacarepaguá para obtenção do título de pós-graduação em Direito Civil.

alimentícia junto ao possível genitor, bem como a possível indenização em favor deste, caso venha a ser demonstrado ao final, por eventuais meios probatórios legais, o equívoco apontado pela mãe, no sentido de não ser verdadeira a presunção da paternidade. Além disso, identificar as possíveis soluções caso o pai verdadeiro for reconhecido após o pagamento de alimentos gravídicos por terceiro inocente, e as formas de recuperação dos valores pagos por este. Para desenvolvimento,…

........................................... 42 1.4.2 Reconhecimento voluntário da paternidade ..................................... 43 1.4.3 Adoção à brasileira ........................................................................... 46 1.4.4 Filho de criação ................................................................................. 50 1.4.5 Investigação de paternidade socioafetiva ......................................... 53 1.4.6 Filiação originada

auxílio e da intervenção desse profissional, a consolidar mais das vezes, o caráter de obrigatoridade, no Juízo de Família, a tanto que essa atuação tem sido institucionalizada na estrutura judiciária mediante a instalação de serviços psicossociais forenses, como serventias de quadros próprios, aparelhadas para as suas atribuições específicas. Fundamenta-se essa intervenção na realidade psicossocial dos processos judiciais de família. A prática tem revelado…

4 DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA 46 4.1 Efeitos pessoais e patrimoniais do reconhecimento da paternidade socioafetiva 46 4.2 Posse de estado de filho 47 CONCLUSÃO 55 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 58 INTRODUÇÃO Este trabalho visa analisar o princípio da afetividade e sua efetiva aplicação nos julgados de paternidade sociafetiva brasileiros. Assim, visa-se esclarecer a mudança do conceito de família, de…