Forense Paternidade

Majella, além do apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL). FALA 3: Polícia Forense: 3.1: O que é? A área de estudo do DNA que envolve crimes, quer pela necessidade de identificar o criminoso ou relacioná-lo com o local do crime é denominada DNA FORENSE, para diferenciar das situações de identificação não criminal, como os casos de paternidade, que são civis, e mesmo a identificação de pessoas que foram mortas e não puderam ser identificadas…

Nem todos os locos de minissatélites existentes podem ser utilizados na investigação de paternidade, sendo de mais fácil diferenciação e observação, aqueles com maior polimorfismo e mais alto grau de heterozigosidade.  Na maioria das vezes é utilizado 5 ou mais sondas unilocais de minissatélites para que o resultado seja satisfatório em relação ao índice e à probabilidade cumulativa de paternidade.  O resultado é obtido através da eletroforese do DNA, anteriormente…

2007). Semestral ISSN 1981-1454 I. Produção científica. II. Direito. III. Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia. IV. Título 5 6 UNIVERSO JURÍDICO SUMÁRIO ARTIGOS A relativização da coisa julgada: nas ações investigatórias de paternidade.... 07 Frank Vieira Machado Dominar o idioma pátrio – Fundamental no mundo Jurídico............................. 48 Izabel Campos Dell`Orto Dias Amarildo Adolfo Danos morais: critérios de aferição e quantum indenizatório................

(doc.1), com escritório profissional situado na Rua xx, nº xx, Bairro xx, Cidade xx, CEP. xx, no Estado de xx, onde recebe intimações, com fulcro no art. 5º do CPC, vem à presença de V.Ex.ª, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL DE PATERNIDADE em face de ROMILDO, brasileiro, profissão, estado civil, portador da carteira de identidade nº xx, inscrita no CPF sob o nº xx, residente e domiciliado na Rua xx, nº xx, Bairro xx, São Luís-MA, Cep. xx, no Estado de xx, pelos fatos e…

artigo 232 do Código Civil dirimido qualquer dúvida, autorizando o magistrado a tomar esta recusa como indício. A da Lei nº 8.560/92, estabelecendo que "a recusa do réu em se submeter ao exame de código genético – DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório", lançou por terra a resistência que as partes tinham em se submeter ao exame de DNA, sob a alegação de que ninguém está obrigado a fazer prova contra o seu próprio interesse.…

que preferem a denominação Psicologia Forense. O termo forense nos leva a ideia de fórum, tribunal, já a palavra “jurídico” da um sentindo mais amplo e abarca os conhecimentos do Direito. Assim, a palavra “jurídica” torna-se mais abrangente por referir-se tanto aos procedimentos ocorridos nos tribunais, quanto àqueles que são frutos da decisão judicial ou ainda àqueles que são de interesse do jurídico ou do Direito. A Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e, por conseguinte, a…

mesmo que falecido o marido”. Portanto, com a utilização da inseminação artificial homóloga post mortem, o filho nascido terá direito ao reconhecimento da filiação, mesmo que seu pai biológico já tenha falecido. Sobre a presunção de paternidade na hipótese de fecundação artificial post mortem, assim se manifesta Gomes (2004, p. 350): Ainda falando em direitos sucessórios, o novo Código Civil elenca como legitimados a sucessão as pessoas já nascidas ou concebidas no momento da…

homóloga, mesmo que falecido o marido. Portanto, com a utilização da inseminação artificial homóloga post mortem, o filho nascido terá direito ao reconhecimento da filiação, mesmo que seu pai biológico já tenha falecido. Sobre a presunção de paternidade na hipótese de fecundação artificial post mortem, assim se manifesta Gomes (2004, p. 350): Ainda falando em direitos sucessórios, o novo Código Civil elenca como legitimados a sucessão as pessoas já nascidas ou concebidas no momento…

PROBLEMAS DA PATERNIDADE LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 1 2 - CONCEITOS 1 2.1- Pai 1 2.2 – Paternidade 2 3 - OS ASPECTOS HISTÓRICOS, FILOSÓFICOS, POLÍTICOS E SOCIOLÓGICOS DA PATERNIDADE 2 3.1 - Aspectos Históricos Filosóficos 2 3.2 - AspectosPolíticos, Sociológicos, Culturais e Psicológicos 3 4 - ASPECTOS LEGAIS E ATUAIS DA PATERNIDADE 4 4.1 - O tratamento isonômico entre homens e mulheres: 5 4.2 - O princípio da igualdade…

atendimento desde o início de seu desenvolvimento, com serviços e atendimentos que se façam necessários. Basta que se tenham indícios da paternidade para requerer o cumprimento de tal obrigação, o qual irá permanecer após o nascimento com vida se converterá em pensão de alimentos a favor do filho, tal transformação ocorre independentemente do reconhecimento da paternidade. M esmo fixado o valor de alimentos gravídicos e transformados prestações alimentícias, esta será assegurada a sua…