Forense Paternidade

legal tema: Sexologia Forense Sexologia Forense Conceito: É o estudo dos problemas médico-legais ligados ao sexo. É objeto de estudo da sexologia forense todos os fenômenos ligados ao sexo e suas implicações no âmbito jurídico. Segundo Professor Delton Croce: “É capitulo da Sexologia que estuda as ocorrências médico-legais atinentes a gravidez, ao aborto, ao parto, ao puerpério, ao infanticídio, à exclusão da paternidade e a…

Adoção: Do latim, adoptio, tem sido discutida por inúmeros tratadistas, podendo defini-la como ato jurídico solene, pelo qual, obedecidos os requisitos da Lei, alguém estabelece, geralmente um estranho, um vínculo fictício de paternidade e filiação legítimas, de efeitos limitados e sem total desligamento do adotando da sua família de sangue. Dá origem, portanto, a uma relação jurídica de parentesco civil entre adotante e adotado. É uma ficção legal que possibilita que se constitua entre…

processuais analisando a conduta humana. Alguns autores identificam a psicologia jurídica em: JUDICIAL(CRIMINAL), FORENSE ou LEGAL. Como foi expresso anteriormente, a JURÍDICA trata dos fundamentos psicológicos da justiça e do direito; enquanto a CRIMINAL estuda as condições psíquicas do criminoso e o modo pelo qual nele se origina e se processa a ação criminosa. A PSICOLOGIA FORENSE é aquela que corresponde a toda aplicação do saber psicológico realizada sobre uma situação que se sabe…

no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei Federal nº 11.804, de 5 de novembro de 2008. Logo, o tópico está legislado há apenas sete meses. Pode-se dizer, por isso, que os alimentos gravídicos ainda estão em período de maturação não só na prática forense, mas sobretudo quanto à sua repercussão social. Leandro Soares Lomeu[2] destaca que: “Os alimentos gravídicos podem ser compreendido como aqueles devidos ao nascituro, e, percebidos pela gestante, ao longo da gravidez, sintetizando,…

complexidade dentre as técnicas de Reprodução Assistida. Isso se explica porque o direito do doador em ter sua identidade protegida, sob pena de ocasionar o afastamento de futuros doadores, entra em choque com o direito do ser humano gerado de buscar esta paternidade e os conseqüentes direitos e deveres resultantes deste vínculo biológico, como a obrigação de prestar alimentos - o que será objeto de análise nos tópicos seguintes. 3 INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA E O CONFLITO DE…

técnicas mais comuns utilizadas em laboratórios de pesquisas médicas e biológicas para diversas tarefas, como o sequenciamento de genes e diagnóstico de doenças hereditárias, identificação de "impressão digital" genética (usado em testes de paternidade e na medicina forense), Este processo foi descrito primeiramente por Kary Mullis, no ano de 1983, sendo que somente dez anos depois foi lhe concedido o Prêmio Nobel da Química pelo seu trabalho. No ano de 1989, a Hoffman La Roche &…

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Ariane Ragni Scardazzi SILVA 1 Marcelo Marin MARQUES 2 RESUMO: O presente trabalho visa fazer uma breve análise dos conceitos de filiação e paternidade, adentra de modo geral no tema, e aborda as modalidades de filiação, seu aspecto constitucional, a investigação de paternidade, os efeitos de seu reconhecimento e discorre rapidamente sobre a ação e suas provas; expõe, ainda que superficialmente, a estrutura, metodologia e probabilidade da paternidade no exame de DNA.

CPF sob o nº 000000, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, Bairro XXXX, CEP: 00000, Belo Horizonte/MG, por intermédio de seu procurador “in fine” assinado (procuração em anexo) , vem, respeitosamente, perante V.Exa., propor AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL em face de YYYYYYYY, menor, representado por sua mãe ZZZZZZZZ, brasileira, solteira, do lar , residente e domiciliada na Rua XXXXX, nº 00, Bairro XXXXXX, Belo Horizonte/MG, com fulcro no art.1.604…

O min. relator, José Antonio Dias Toffoli em seu provimento, afastou o óbice da coisa julgada determinando o prosseguimento da ação de investigação de paternidade na Justiça de 1º grau, depois de ter sido extinto a ação pelo tribunal competente. No caso em apreço, o jovem propôs ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos em 1989 por intermédio de sua mãe, tendo sido julgada improcedente por falta de provas, pois a mãe do autor não dispunha de recursos para custear

UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDÔNIA FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Ana Carolina Oliveira Gil Melo PORTO VELHO 2011 ANA CAROLINA OLIVEIRA GIL MELO A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, como requisito final para obtenção do título de Bacharel em Direito.…