Forense Das Coisas

quando não for possível estabelecer procedimento competitivo, tem natureza singular; Obs.: as licitações dispensáveis e dispensadas estão taxativamente prevista em lei, ou seja, na lei de licitação e contrato – lei 8666/93.TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE Desembargador Alexandre Moreira Germano (Dados Curriculares) Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Turma 1958/1959), foi publicitário e jornalista profissional durante quinze anos; trabalhou na…

respectivo Estado, só podem produzir efeitos em território de outro Estado se este aceitar. Trata-se de “conflito de leis’’ e por isso há que se definir qual a lei a ser aplicada: em função da nacionalidade ou do domicilio da pessoa; da situação da coisa, objeto do direito; e do lugar em que foi realizado o ato. 1.3. ESCREVA SOBRE OS RAMOS DO DIREITO PUBLICO E DO PRIVADO. Direito Publico: Aquele que reúne asa normas jurídicas que têm por matéria o Estado, suas funções e…

um verdadeiro festival de textos mal elaborados, desconexos, incoerentes, cujos defeitos causam obscuridade e ambiguidade, impedindo a compreensão da mensagem veiculada nas diversas peças processuais. A professora Célia Passoni1 afirma que duas coisas são fundamentais para a iniciação ou o aperfeiçoamento do ato de redigir: A mais importante é saber que escrever é uma técnica e, como tal, pode ser aprendida. A segunda é reconhecer que não se é o único ─todos passam por dificuldades…

um verdadeiro festival de textos mal elaborados, desconexos, incoerentes, cujos defeitos causam obscuridade e ambiguidade, impedindo a compreensão da mensagem veiculada nas diversas peças processuais. A professora Célia Passoni1 afirma que duas coisas são fundamentais para a iniciação ou o aperfeiçoamento do ato de redigir: A mais importante é saber que escrever é uma técnica e, como tal, pode ser aprendida. A segunda é reconhecer que não se é o único ─todos passam por dificuldades…

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA Instituto de Ciências Humanas Curso de Psicologia A Psicologia Jurídica e o sigilo Andrea L. S. Gláucia de C. D. São Paulo 2007 Introdução A Psicologia Jurídica, também chamada de Psicologia Forense, judiciária ou Criminal, é uma práxis de especialidade da Psicologia. O trabalho implica numa parceria com outras áreas, especialmente do direito e denomina a área na qual, o psicólogo aplica os conhecimentos psicológicos a serviço da justiça.…

cidadãos, e quando estes não dispunham de outros meios de provar a sua propriedade, se socorriam através de uma ação específica denominada reivindicatória, em cuja fase preliminar se procurava exaustivamente os meios de provar o seu domínio sobre a coisa para tentar convencer o pretor, que podia provisoriamente, consolidar a situação a um dos litigantes até a sua decisão final de se reconhecer a propriedade de um deles. Esse tipo de ação de proprietário, quase sempre não passava da fase…

de procedimento Neste artigo cientifico será utilizado o procedimento qualitativo, que é multimetodológica quanto ao seu foco, envolvendo abordagens interpretativas e naturalísticas dos assuntos. Isto significa que o pesquisador qualitativo estuda coisas em seu ambiente natural, tentando dar sentido ou interpretar os fenômenos, segundo o significado que as pessoas lhe atribuem (DENZIN & LINCOLN, 1994, p.2). Técnicas de pesquisa As técnicas de pesquisas utilizadas neste artigo…

direta da coisa, dentro da esfera de seu poder; e também o elemento subjetivo (animus domini), ou seja, vontade de ter a coisa como sua. A teoria subjetiva distingue, assim, a mera detenção da efetiva posse, por considerar a primeira como mera existência do elemento objetivo. O fundamento da proteção possessória encontra-se no princípio geral de que todos devem ter a proteção do Estado contra qualquer ato de violência. Assim, Savigny entende ser a posse um poder de dispor fisicamente da…

interesse natural público, indisponibilidade noção, esta, que, conforme foi visto, informa o caráter da relação de administração. No Brasil, o art. 5º, inciso II, da Constituição dispõe: ‘Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei’”. 3 HELY LOPES MEIRELLES, quanto ao tema, assim se posiciona: “A legalidade , como princípio de administração (CF, art. 37, caput), significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional,…

CONCEITUAÇÃO Antropologia Forense: É a aplicação prática ao Direito de um conjunto de conhecimentos da Antropologia Geral visando principalmente às questões relativas à identidade médico-legal e à identidade judiciária ou policial. Traumatologia Forense: É o capítulo da Medicina Legal no qual se estudam as lesões corporais resultantes de traumatismos de ordem material ou moral, danosos ao corpo ou à saúde física ou mental Tanatologia Forense (Necropsia): É o capítulo da…