Fontes Nao Estatais

Dividem-se em duas grandes classes: DIREITO PRIVADO E DIREITO PÚBLICO. · As relações que se referem ao Estado e traduzem o predomínio do interesse coletivo são chamadas relações públicas, ou de direito público. · As relações entre os indivíduos em que não haja o interesse coletivo são chamados de direito privado. · Estas duas grandes classes se subdividem em vários outros ramos, tais como Direito Constitucional, Direito Administrativo, na área pública, e Direito Civil, Direito…

Fontes Materiais De acordo com Dimitri Dimoulis, fontes materiais são os fatores que criam o direito, dando origem aos dispositivos válidos, sendo assim, todas as autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade. Nesse sentido, por fonte material indicam-se as razões últimas da existência de determinadas normas jurídicas ou mesmo do próprio direito, sendo a busca de tais causas mais filosófica do que jurídica. A idéia de fonte material

Institucionalizado ü Estado como fonte que irradia o Direito a toda coletividade Estado • 4 acepções distintas Direito • 7 acepções distintas ESTADO 1) Estado como fenômeno jurídico Ø Visto como um ser abstrato; Ø U m a p e s s o a j u r í d i c a formada por uma ordem jurídica nacional Ø Um complexo de normas ESTADO Ø P oder institucionalizado: o Estado se forma quando o Poder NÃO é atribuido a uma pessoa específica, mas SIM a Instituição Estatal. ESTADO • Georges…

a uma coerção por parte do estado é necessário a observância da anterioridade, ou seja, não existe crime sem lei anterior que o defina, está regra vale para todo os outro ramos do Direito, visto que para existir um direito ou um dever é necessário que existam uma lei prévia sobre o assunto. Entrando a sociedade não se movimenta no mesmo compasso que o Direito e muitas vezes ocorreram situações que ainda não foram previstas pelo Direito. Por outro lado o Estado quando foi criado arrogou para si

e prolongada, observada com a convicção de que é juridicamente obrigatória. Principais diferenças: Costume Jurisprudência Criação da consciência da coletividade Decisões uniformes e constantes de juízes ou tribunais Espontâneo Reflexivo e não espontâneo Nasce em decorrência do exercício de direitos e obrigações Surge a partir de uma questão levada ao judiciário. Geralmente são conflitos. Ex: Divórcio litigioso 2) Explique a diferença entre direito subjetivo e direito objetivo.

A EDUCAÇÃO ESTATAL E O SUBSÍDIO LITERÁRIO NA CAPITANIA DE MATO GROSSO Em 28 de junho de 1759 inaugura o ensino público estatal e com isso foram criadas as aulas régias relativas ao ensino de humanidades e logo depois se estendeu as aulas régias de ensino das primeiras letras e bem mais tarde criaram-se as escolas de primeiras letras. A Real Mesa Censória criada por Lei Régia tinha a finalidade de examinar todos os materiais didáticos escolares e os documentos referentes à Reforma…

As Fontes Formais Estatais As fontes formais dão forma ao Direito, fazendo referência aos modos de manifestação das normas jurídicas, demonstrando quais os meios devem ser empregados pelo jurista para o funcionamento do direito vigente. São fontes de cognição (conhecimento). As fontes formais podem ser estatais e não estatais. As fontes formais estatais englobam o processo legislativo, a jurisprudência e os tratados e convenções internacionais. O processo legislativo é a…

considera como válida apenas uma ordem jurídica, seja o direito natural ou universal (monismo jurídico universal), seja o direito estatal (monismo jurídico estatal). Dessa forma, o monismo jurídico não está identificado apenas com a ordem jurídica estatal e sim com a acepção da palavra, isto é, monismo jurídico significa o reconhecimento de apenas uma ordem jurídica, estatal ou natural (universal). Dessa forma, no monismo jurídico universal, sua concepção fundamenta-se na existência de…

1. FONTES DO DIREITO 1.1.O DIREITO Antes que tenhamos informações, definições e subdivisões claras e explicativas sobre as fontes do Direito, faz-se necessário que tenhamos um prévio e nao necessariamente total conhecimento sobre: fonte e direito; sendo eles colocados separadamente, de tal forma que possamos compreende-los não como um todo, mas como partes formadoras de um todo. Segundo Bueno ( 1996), "o direito como adjetivo é o reto, correto, bem procedido, já como…

Fontes materias e fontes formais do direito- mtéria das regras do direito Há fontes formais e fontes matériais. São diferentes, mas faceis de se confundir. No sentido própio das fontes, as únicas fontes do direito são as materiais, pois fontes significam a origem do direito, ou seja, de onde ele provém. Fatos como (econômico, fatos sociais, problemas demográficos, clima etc...) que são o conteúdo de normas júridicas e não formais. Fontes matérias do direito são as constituidas por…