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A EDUCAÇÃO ESTATAL E O SUBSÍDIO LITERÁRIO NA CAPITANIA DE MATO GROSSO
Em 28 de junho de 1759 inaugura o ensino público estatal e com isso foram criadas as aulas régias relativas ao ensino de humanidades e logo depois se estendeu as aulas régias de ensino das primeiras letras e bem mais tarde criaram-se as escolas de primeiras letras. A Real Mesa Censória criada por Lei Régia tinha a finalidade de examinar todos os materiais didáticos escolares e os documentos referentes à Reforma Pombalina. A Real Mesa Censória concentrava as decisões sobre a reforma dos estudos menores, delegava as colônias a responsabilidade de coleta, de aplicação e da contabilidade do referido imposto.
Com base nas fontes de Alves (2005) com a obra “Educação e História em Mato Grosso” e na obra de Virgílio Corrêa Filho “Monografias Cuiabanas” levam o leitor a supor que a educação estatal em Mato Grosso, período colonial, permaneceu muito mais no âmbito das ideias do que na prática efetiva. A implantação do ensino público em Portugal e nas colônias Ultramar foi um processo de lutas históricas e isso pode ser visto nas fontes documentais e em outras fontes historiográficas. No caso da capitania de Mato Grosso o Subsídio Literário talvez seja o marco inicial da educação pública nesta localidade.
As cartas de 17 de Outubro de 1773 e 19 de Agosto de 1779 não foram encontradas e assim fica uma lacuna na história na história da implantação da educação pública em MT.
Em 1775 marco do início da arrecadação do imposto denominado Subsídio Literário e em 1786 é que se dá o início da aplicação do referido imposto na educação pública estatal em MT. E as primeiras despesas com professores públicos só ocorreu em 1786. Com as pesquisas realizadas verificou-se que os parcos recursos financeiros eram destinados em áreas estatais e não exatamente para a educação. As dificuldades para equilibrar receitas e despesas do Subsídio Literário pareciam constantes no governo de Caetano Pinto de Miranda Montenegro.
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