Fontes Nao Codificadas Do Direito Internacional

penal, orientado uma demanda por maior repressão e controle social visando uma construção positiva da identidade e uma participação ativa e responsável na vida social. Neste sentido, busca-se instituir mecanismos jurídicos específicos de proteção dos direitos e de responsabilidade de adolescentes como medida de enfrentamento e administração de problemas relacionados à infância e a juventude. 2- JUSTIFICATIVA O…

O ESTADO 3.2 - Origens e formação Não se sabe quando o Estado como organização política ou (sociedade política) teve sua origem. Em que época e o que motivou o aparecimento do Estado? Correntes doutrinárias e filosóficas procuram explicar o surgimento do Estado como fenômeno necessário à convivência humana. Porém não há somente uma teoria, mas várias, na tentativa de explicar a origem do Estado. Por isto o título: ORIGENS DO ESTADO Como e porque teria surgido o Estado? Teorias que…

UNIVERSIDADE FUMEC FCH DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I PROFESSOR: GUSTAVO BRÍGIDO DE ALVARENGA PEDRAS – 2º/2011 ALUNO: MILVIO CARNEIRO REIS TURMA: 6ºJ EXERCÍCIOS DE REVISÃO FINAL (as perguntas do questionário de revisão 1 e 2 estão incluídas neste questionário) Individual Valor: 15 pontos A ser entregue no dia da prova final Quem responder manuscrito, obterá automaticamente 15 pontos. Quem responder digitado, terá o trabalho corrigido item por item, não sendo aceito…

...............................................................................................04 1. Origem e Finalidade do Direito............................................................................................05 2. Conceito de Direito...............................................................................................................05 3. Direito Objetivo e…

as das aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa- aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa- aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaarabalhoque não iria mudar por mudar o Código Civil, mas implementar alterações que fossem necessárias para modernização do Direito. Não é necessário dizer que tal postura levou a criticasácidas por parcela da comunidade jurídica, que nomeou a comissão como sendo conservadora. 6. A opção pela unidade e sistematização

tem como âmago a informação. Com a crise provocada pela Enron e Worldcom, no início deste século, pondo em xeque a credibilidade destas informações, tornou­se imprescindível a harmonização das normas contábeis internacionais, visando atender as necessidades de confiabilidade e segurança nas análises e comparações das demonstrações contábeis, auxiliando, desta forma seus usuários na tomada de decisão, por haver homogeneidade entre a…

RAMOS DO DIREITO A Ciência do Direito é única. Mas para melhor entendê-la, os juristas a dividem em ramos do direito. Os ramos do direito são: 1. DIREITO PÚBLICO 2. DIREITO PRIVADO 3. DIREITOS DIFUSOS 1. DIREITO PÚBLICO Composto de normas que regulam as relações jurídicas do Estado, bem como sua relação com os outros Estados e com os particulares. O Estado aparece como titular de direitos ou obrigações. Divide-se, basicamente, em: a- Direito Constitucional - É o ramo do Direito…

indireta – (a) construção de portos fortificados que pudessem ser controlados como centros de comércio e base naval; (b) criação de Estados-clientes, que pudessem governar cordialmente a baixo custo; 3. Utilização do Direito Consuetudinário da estrutura imperial. Mudança no direito consuetudinário, entretanto, torna-se muito difícil, pois trata-se da cultura legal de um povo. O que poderia ser imoral para um povo, pode ser legal para outro. Exemplo: o “sati” – costume de cremar a viúva, viva, na

em pesquisa bibliográfica e de campo, cujo resultado mostra a possibilidade de o usuário fazer uma reavaliação da necessidade ou não do uso de determinados equipamentos. Palavras-chave: Energia elétrica.Consumo. Programa 1 INTRODUÇÃO Sem energia não há sociedade humana. Essa afirmação categórica é tão verdadeira quanto o fato de que sem energia, não haveria sequer seres humanos. Todas as formas de energia provêm do sol e são armazenadas na natureza. Nosso corpo…

iniciou a articulação junto ao colegiado eleitoral formado por deputados e senadores e culminou vencendo o então candidato dos militares Paulo Maluf na disputa pela Presidência da República. Porém Tancredo, que morreu em 21 de abril de 1985, acabou não tomando posse no Palácio do Planalto, deixando oficialmente o lugar de Presidente da República ao seu vice José Sarney. Sarney, como presidente, deu continuidade às promessas de campanha de Tancredo e convocou a Assembleia Constituinte,…