Fontes Do Direito Das Obrigações

DIREITO CIVIL III MATERIAL DE APOIO1 Profª Deyse Moinhos TEORIA DAS OBRIGAÇÕES PLT – Livro I, capítulos I e II I – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS CÓDIGO CIVIL -> PARTE ESPECIAL -> DIREITO DAS OBRIGAÇÕES -> ARTS. 233 AO 420 (TÍTULOS I AO IV ) O termo OBRIGAÇÃO tem vários sentidos. Sentido geral: sujeição de uma pessoa a outra; submissão a uma regra de conduta cuja autoridade é reconhecida. OBRIGAÇÃO -> vínculo patrimonial entre credor e devedor. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES -> complexo de…

1. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. Na ordem do estudo do Direito Civil viu-se em primeiro lugar a pessoa, natural ou jurídica como sendo, na forma do art. 1º do Código Civil, capaz de direitos e deveres na ordem civil. Cuidou-se a seguir das classes de bens, sendo estes sobre os quais, no mais das vezes, se assentam os direitos da pessoa. Logo a seguir tratamos das circunstâncias, naturais ou humanas que faziam nascer, perecer ou modificar os direitos. No estudo do negócio jurídico sedimentou-se

colunas: a do lado direito, denominado Passivo, identificamos os valores representativos do Passivo (obrigações da empresa) e Patrimônio Líquido (investimento inicial e as variações ocorridas, decorrentes das atividades); na coluna do lado esquerdo denominado Ativo identificamos os bens e direitos da entidade. Representação Gráfica do Patrimônio: Podemos representar o patrimônio por um gráfico em forma de “T”: BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO PASSIVO Bens Obrigações…

ETAPA 01 PASSO 01 1) Conforme estudos aprofundados, as obrigações nascem das declarações de vontade, nada mais é do que o direito do credor contra o devedor, sendo obrigação uma relação jurídica, transitório pelo motivo de uma pessoa ficar sujeita a satisfazer uma prestação econômica em proveito de outra, entre o devedor e o credor e o objeto consiste numa prestação pessoal econômica. A principal finalidade do direito das obrigações consiste exatamente em fornecer meios ao credor…

DIREITO CIVIL – PARTE ESPECIAL Das Obrigações Introdução ao direito das obrigações Conceito e âmbito do direito das obrigações: O direito das obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la. Características principais do direito das obrigações: O direito…

FONTES DAS OBRIGAÇÕES As fontes das obrigações são os fatos jurídicos que originam os vínculos obrigacionais: “O fato jurídico lato senso é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos (...). Somente a ocorrência de um fato qualificado gera uma obrigação, ou seja, apenas o fato, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação obrigacional, que atinge o indivíduo em sua liberdade, restringindo-a, para torná-lo vinculado ao poder de outra pessoa.” Fato…

de natureza pessoal. 2) Direitos reais: são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade (direito sobre uma coisa). 3) Obrigações propter rem:são as que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, permitindo sua liberação pelo abandono do bem; passa a existir quando o titular do direito real é obrigado, devido à sua condição, a satisfazer certa prestação; seus caracteres são: a) vinculação a um direito real, ou seja, a…

SC Curso: Direito Disciplina: Direito Civil III Nome: Andiara Eberhard Cristiano Patricio de Souza Dianne Galiotto Fabiana Melo Fabiana Severino Maria Eloína da Rosa Nelida de Menezes ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Tema: Noções Gerais de Obrigações. Modalidade das Obrigações Professora: Jane Cesca São José, 10 de abril de 2012 PASSO 1 1. CONCEITO DE NOÇÕES GERAIS DAS OBRIGAÇÕES …

Ciências Contábeis (CTB 0052/03) Contabilidade Básica 29/06/12 RESUMO O Patrimônio é o objeto principal da contabilidade, é o conjunto de bens, direitos e obrigações avaliados em moeda corrente, pertencente a uma pessoa física ou jurídica. Abordaremos os principais conceitos que fazem parte do Patrimônio empresarial, tais como seus bens, direitos e obrigações, e como elaborar um balanço patrimonial. Para podermos planejar nosso dia a dia, precisamos, primeiramente, incluir alguns…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III – OBRIGAÇÕES Coordenador: Álvaro Cavaggioni Horas-aula 80 Última revisão: Abril/2015 Carga horária (prep. prévia): 40h Eixo de Direito Civil Créditos: 04 PLANO DE ENSINO OBJETIVO DA DISCIPLINA: Superados os elementos essenciais e fundamentais da parte geral do Direito Civil, ao final da Disciplina de Direito das Obrigações, o aluno deverá ter apreendido a estrutura jurídica das relações obrigacionais, que serão fundamentais para o…