Fontes Do Direito Betioli

NORMA JURÍDICA O conhecimento da norma jurídica se resolve numa “compreensão de sentido”; ela não pode ser “explicada”. (DINIZ, 2005: 347) Na afirmação evidente de que o objeto da ciência jurídica é o Direito, está contida a afirmação – menos evidente – de que são as normas jurídicas o objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só o é na medida em que é determinada nas normas jurídicas como pressuposto de conseqüência, ou – por outras palavras – na medida em que constitui conteúdo…

O caso dos Denunciantes Invejosos Introdução ao Estudo do Direito Aluna: Júlia Gomes Professor: Daniel Brantes Curso de Direito Turma D Introdução O livro “ (dimoulis)1” se refere a um grupo político chamado de “camisas púrpuras2” que chega ao poder de forma supostamente justa e democrática. Porem, seu governo não respeitava as obrigações impostas pela constituição, pelas antigas leis ou mesmo por suas próprias

Conceito de Direito Pontes de Miranda – O Direito não é outra coisa que processo de adaptação; Direito é processo de adaptação social, que consiste em se estabelecer, regras de conduta, cuja incidência é independente da adesão daqueles a que a incidência das regras jurídicas possa interessar. Gustav Radbruck – O Direito é um conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida social. Ruggiero e Maroi – O direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por…

666804 Usuário: Ferrari.zoppei.murgia.666804@umsa.edu.ar HISTÓRIA DO DIREITO E O CONTROLE SOCIAL Buenos Aires 2013 1 HISTÓRIA DO DIREITO A história do direito confunde-se com a própria história da humanidade, visto que não é possível um existir, sem o outro. Sendo o homem um ser sociável e vivendo com seus semelhantes é indispensável à existência de regras para a coexistência pacifica de uma sociedade. O direito é fenômeno que se associa a qualquer sociedade que se…

contexto histórico e as escolas hermenêuticas serão os objetos de estudo dos tópicos a seguir. Reforça-se que os conhecimentos sobre a matéria que serão apresentados neste trabalho são se suma importância para o entendimento acerca da epistemologia do direito. 2.1 Conceito A tarefa de estudar o tema a fundo é, no mínimo, desafiadora tendo em vista as várias concepções e acepções existentes sobre a hermenêutica, para tanto, faz-se necessário uma abordagem conceitual. No que tange a sua…

Jurídicas Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito I Prof. Nelson Joaquim Ref. Resumo da aula DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO 1. Conceito - Direito positivo é aquele criado ou instituído pelo Estado ou pela sociedade, em vigor num determinado tempo e lugar. Exemplos; A Constituição Federal do Brasil, o Código Civil. Hoje o positivismo jurídico não satisfaz plenamente as exigências de justiça, pois o direito moderno é formado, além da lei,…

ORIGEM DO DIREITO José Ivan Chassot acadêmico 2 termo de Direito sob orientação do Prof: Péricles J. Zanoni RESUMO: O presente estudo tem por objetivo principal, a abordagem quanto a origem e as fontes do direito. Apresenta-se uma análise, na qual encontra-se a necessidade do surgimento do direito perante a evolução da espécie humana, que passou a viver em sociedade, onde naturalmente ocorre a formatação de um conjunto de regras, que viriam a regular a convivência social entre os…

Direito Público x Privado Em que sentido? Possibilidades... Muitas vezes é difícil dizer se o interesse protegido é do estado ou dos particulares.... Além disso, algumas vezes o interesse está ligado à generalidade das pessoas, mas tradicionalmente é tratado como particular... Como as relações de família.  Romanos:  Público diria respeito às coisas do Estado; o Privado, às utilidades dos particulares.  Interesse do Estado x interesse dos indivíduos. Savigny acrescenta a ideia de…

Escola: Ciências Jurídicas e Sociais Curso: Direito Professor Ruth Maria P. Santos Unidade: Taguatinga Data: 17.02.2014 Disciplina Código Pré-Requisito Carga Horária Período Período Ministrado IED – Introdução ao Estudo do Direito D – 101 80h 1º Sem 1º/2014 Ementa O mundo do ser e do dever ser. Epistemologia Jurídica. Saber Jurídico. Saber filosófico, Ciência Jurídica e seu objeto. Acervo Terminológico. Relação entre Direito, Sociedade, Moral e Estado. Planos…

interesses, permita a influência de entidades comunitárias. As organizações não-governamentais, as igrejas, os movimentos profissionais como os médicos sem fronteira atuam como uma válvula de escape nas deficiências do Estado e do mercado. É a entidade de direitos civis que vai defender os interesses do cidadão junto à Justiça e ao Congresso. É a solidariedade de uma organização religiosa que vai ajudar muitos desempregados excluídos pelo mercado”. Confiando no poder das organizações…