Fontes Direito Internacional Privado

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Introdução ao Estudo do Direito 1° sem/2013 - História Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 1ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2013 C.H. Total: 80 Ementa Introdução do aluno no estudo da ciência jurídica. Apresentação dos principais conceitos sobre a teoria do Direito, a hermenêutica, a história do Direito e outros temas de grande relevância. Objetivos Desenvolver e…

SebentaUA, apontamentos pessoais Disciplina /41037 – Introdução ao Estudo do Direito 41037 INTRODUÇÃO AO DIREITO Autor: SebentaUA, apontamentos pessoais E-mail: sebentaua@gmail.com Data: 2006/2007 Livro: Teoria Geral do Estado e do Direito. JOSÉ FONTES. Coimbra Editora. Outubro. 2006. Legislação de Direito Constitucional. JOSÉ FONTES. Almedina. 4.ª Edição, 2007. Código Civil. HENRIQUE MESQUITA. Coimbra Editora. Caderno de Apoio: Nota: Apontamentos efectuados para o exame da…

JURÍDICO 1 Direito público Uma divisão fundamental do direito, conhecida desde os romanos, reduziam o direito público à tutela da coisa pública, enquanto o direito privado, o interesse dos particulares. Segundo Ulpiano: “O direito público é o que diz respeito ao Estado Romano: o privado atende ao interesse de cada um, isto porque há coisas de interesse publico, outras, de interesse privado”. O direito público pode de um modo amplo pode ser subdividido em direito…

Disciplinas de Direito Internacional 1. Disciplinas de Direito Internacional a. Direito Internacional Público. Direito Internacional Público é o ramo do Direito Internacional que regula e estuda normas consuetudinárias e convencionais mediante tratados, convenções, acordos entre Nações e cuida dos vínculos entre Estados, Organizações Internacionais Intergovernamentais (O.I.I.), pessoas e os demais sujeitos nas relações exteriores. Dividindo o conceito entenderemos melhor. No…

Faculdade Ruy Barbosa Disciplina: Introdução ao Direito Atividade de Introdução ao Direito Direito x Moral Direito é o estudo dos sistemas legais. As leis são impostas coativamente pelo Estado. Já a moral é o conjunto de normas de conduta ditadas pelos costumes e tradições. Nem todas são tuteladas pelo Estado, através de leis, apenas aquelas que são consideradas mais importantes para a manutenção da ordem social. A desobediência a normas legais sujeita a sanções impostas pelas…

Abril de 2013 CONCEITO DE DIREITO Etimologicamente a palavra "Direito" vem do latim directus, a, um, "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito", do particípio passado do verbo dirigirei. O termo evoluiu em português da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292), até chegar à grafia actual (documentada no século XIII). (http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito) De um modo mais abrangente podemos entender direito como sendo um conjunto de regras e normas impostas

O Direito Internacional Público diz respeito principalmente ao direito aplicável à relação jurídica com uma Convenção Internacional. É uma relação jurídica de direito privado com um elemento de estraneidade (provoca a necessidade de uma conexão). Ex. Sucessão no estrangeiro – um contrato com uma cláusula prevendo a solução arbitral. No Direito Internacional Privado a norma requer caráter INDICATIVO de qual norma será aplicada ao caso concreto. A norma do Direito Internacional Privado…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO N O Ç Õ E S G E R A I S 1. Origem e finalidade do Direito O Direito nasceu junto com a civilização. Sua história é a história da própria vida. Por mais que mergulhemos no passado, sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em estágio rudimentar, regulando as relações humanas. É que os homens, obrigados ao convívio, labutando uns ao lado dos outros, carecem decertas regras de conduta, de um mínimo de ordem e direção. Onde está o homem, está o…

Turno: Matutino Disciplina: Introdução ao Direito Professor: Dr. Walter Amaro Baldi ATIVIDADE CURRICULAR SOBRE O DIREITO POSITIVO 1. O que se entende por direito positivo? Resposta: Segundo Miguel Reale, é a ordenação heterônoma das relações sociais baseada numa integração normativa de fatos e valores. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. Saraiva 2009. Página 277. 2. O que se entende por direito natural? Resposta: O direito natural é aquele que tem em toda…

Direito Internacional privado A internacionalização do direito: Todo sistema tem uma presunção de completude e isso não é diferente com o sistema de direitos. Desta forma, há uma presunção de que no sistema dos direitos não há fissuras, entretanto, diante do grande problema da lacuna, o próprio sistema traz a regra que busca solucioná-lo: o juiz não pode se eximir de aplicar a lei alegando a existência de lacuna. Ele deve se valer da analogia, dos costumes e dos princípios…