Fontes De Receitas Fiscais

A FISCALIDADE – EVOLUÇÃO HISTORICA - há muitos anos que o fenómeno fiscal ou tributário surgiu na historia dos povos em diversas formas, levando a que se atribuíssem o sentido e carácter dos impostos de forma dispares, num primeiro momento foram considerados como auxilio, dadiva ou presente aos príncipes ou soberanos feita pelos seus súbditos. Depois tiveram um carácter de despojos de guerra ou ainda como confisco, também já tiveram sentido de contribuições exigidas pelos…

MANUAL DE INSTRUÇÃO FDE/DRA Nº 002/2014: ROTEIRO PARA RETENÇÃO DE IMPOSTOS NA FONTE 2014 (Destinado a Associações de Pais e Mestres - APMs de Escolas Estaduais de São Paulo) Página 1 de 25 Fundação para o Desenvolvimento da Educação Departamento de Relações com a APM Rua Tenente Pena, 212 Bom Retiro 01127-20 São Paulo SP Central de Relacionamento FDE: Fone 0800 777 0333 E-mail: drapm@fde.sp.gov.br Site: www.fde.sp.gov.br 1) – APRESENTAÇÃO Este texto é…

Lei Complementar Federal 101/2000, é estabelecido o Anexo de Metas Fiscais – Anexo II, compreendendo: I - Metas Anuais. II - Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do exercício anterior. III - Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores. IV - Evolução do Patrimônio Líquido. V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com alienação de ativos. VI - Estimativa e compensação da renúncia de receita. VII - Margem de expansão das despesas obrigatórias de…

capacitado. Planejamento / Orçamento Público Instrumentos Fundamentais de Planejamento/Orçamento: PPA, LDO e LOA (Art. 165, I, II e III da CF) PPA PPA Conjunto de Programas p/ 4 anos LDO Priorização anual dos programas Metas Fiscais Orçamento Anual Alocação de recursos para execução dos programas Planejamento / Orçamento Público Processo Integrado de Planejamento/Orçamento INTEGRAÇÃO PPA x LDO x LOA PPA 2010/2013 08 1 LDO LDO LDO LDO 2010 08 2011 09…

Leiaute de Importação Fortes AC Fiscal Versão 71 http://fortesacfiscal.blogspot.com Formato e Estrutura do Arquivo de Importação O arquivo de importação deve ter a extensão "fs" e deve ser um arquivo-texto onde cada linha corresponde a um registro. Os campos devem ser separados pelo caractere delimitador "|" (Pipe ou Barra Vertical). O caractere delimitador "|" (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos. Estrutura do arquivo Os registros dos…

Tema I Política Fiscal e Dívida Pública Política Fiscal e Dívida Pública – Segundo Lugar Octavio Vargas Freitas Pinton * Helder Ferreira de Mendonça ** Impulso Fiscal e Sustentabilidade da Dívida Pública: uma análise da política fiscal brasileira * Mestre em Economia Aplicada pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Assistente de Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). ** Doutor em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor…

NACIONAL 9 3. CONCEITO SIMPLES NACIONAL 10 3.0 PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 32 – TRIBUTOS SOBRE O LUCRO 15 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19 Índice de Figuras e Tabelas Tabela 1 - Regimes de tributação 7 Tabela 2 - Simples Nacional - Fonte Receita Federal 8 Tabela 3 - Quadro de Tributos - 2011 11 Tabela 4 - Estimativa de faturamento - 2011 11 Tabela 5 - Quadro de tributos - 2012 12 Tabela 6 - Estimativa de faturamento - 2012 12 Tabela 7 - Balanço Patrimonial 2011 13 Tabela 8 -…

estudos e as estimativas de receitas, em 30 dias antes do prazo final de encaminhamento de suas propostas orçamentárias, tanto dos 3 últimos exercícios como os 2 exercícios seguintes, bem como explicitados a metodologia e premissas utilizados nos cálculos (art. 12, .caput. e § 3º). O Poder Executivo, no prazo de 30 dias após a publicação do orçamento, será obrigado a desdobrar a receita em metas bimestrais de arrecadação para melhor controle da aplicação das receitas (art. 13).…

Causa Mortis e Doação JEMG – Jogos Escolares de Minas Gerais JIMI – Jogos do Interior de Minas JUCEMG – Junta Comercial do Estado de Minas Gerais LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA – Lei Orçamentária Anual LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal MDL – Mecanismos de Desenvolvimento Limpo PDR – Plano Diretor de Regionalização PMDI – Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado PPA – Plano Plurianual Anual PPAG – Plano Plurianual de Ação Governamental PPI – Programação…

satisfação de necessidades públicas (necessidades colectivas da sociedade organizada politicamente), o Estado necessita de obter receitas. Tais receitas provêm prioritariamente da cobrança de tributos (prestações compulsivas, pecuniárias ou em espécie) que podem revestir a natureza de impostos ou de taxas, ou da venda e exploração de bens do património público (receitas patrimoniais). 1.2. Objectivos. 1.2.1. Objectivo Geral. Dissertar sobre o sistema tributário…