Fontes De Receitas Fiscais

existem fortes interesses econômicos empenhados em propagar a idéia de que há um déficit crônico na Previdência que, concretamente, não existe. Receitas não consideradas A discrepância principal está na forma de calcular o financiamento da Previdência. Segundo Denise, a somatória de recursos apontada como “saldo previdenciário” não inclui todas as receitas que Segundo Denise Gentil a Previdência tem superávit de R$ 8,2 bilhões constituem a totalidade do financiamento,…

ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa, ou grupo de empresas adaptando ao dia empresarial as obrigações tributárias, de forma a não expor a entidade às possíveis sanções fiscais e legais. Devido ao grande mercado que temos hoje, as empresas estão focando minimizar os custos e maximizar os lucros com o objetivo de se firmarem cada vez mais no mercado. Muitas das vezes o empresário não se dá conta da alta carga…

É aplicável pela autoridade tributária quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido, conforme o caso. Quando conhecida a receita bruta, e, desde que ocorrida qualquer das hipóteses de arbitramento previstas na legislação fiscal, o contribuinte poderá efetuar o pagamento do imposto de renda correspondente com base nas regras do lucro arbitrado. PERÍODO DE APURAÇÃO A partir de 01.01.1997, a tributação com…

sistema normatizador das atividades financeiras organizacionais. Serão desenvolvidos exemplos práticos de apuração de tributos que incidem sobre o faturamento, lucros e receitas das empresas. Observa-se nos modelos de apuração de impostos e contribuições desenvolvidos neste trabalho, as normas regulamentares de escrituração fiscal e de apresentação de informações exigidas por órgãos regulamentadores. 1. Introdução Atualmente, o tema cidadania está…

Tributário pela Ótica do Estado: dívida ativa nos municípios fluminenses, sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o comportamento fiscal dos contribuintes. Rio de Janeiro 2008 Ricardo Lima de Freitas Planejamento Tributário pela Ótica do Estado: dívida ativa nos municípios fluminenses, sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o comportamento fiscal dos contribuintes. Dissertação apresentada, como requisito parcial para obtenção do título…

administrativo fiscal. O município deve exercer plenamente a sua competência tributária. Somente poderá conceder isenções, anistias, remissões e subsídios fiscais diversos se observado o disposto na Constituição Federal9 e na Lei de Responsabilidade Fiscal acerca de “renúncia fiscal”. Leis referentes ao planejamento e ao orçamento (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA) São instrumentos de planejamento orçamentário e fiscal,…

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO CARTILHA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 1. O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)? A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, que passa a valer para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A Lei de Responsabilidade Fiscal vai mudar a história da administração pública no Brasil.…

dinheiro obtendo receita ou contraindo uma dívida. Gestão (2º elemento) é decidir como este dinheiro será alocado, cumprir suas atribuições; isto é feito pelo orçamento público → peça central da atividade financeira do estado. Dispêndio (3º elemento) dos recursos públicos que compreende as despesas públicas; é preciso procedimento legal, autorização dentro do orçamento, ordem pela autoridade competente. O estado é conduzido pelo marco legal. A atividade financeira envolve: receita,…

FACULDADE MACKENSE DE SERGIPE – FAMASE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA VIVIANE FERREIRA ARAÚJO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Nossa Senhora. Das Dores/SE 2012 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101 – entrou em vigor em 4 de maio de 2000. Ela vem regulamentar a Constituição Federal no que diz respeito à Tributação e Orçamento (Título VI) e atender ao artigo 163 da…

...................................................Resumo de Impostos 11 Lista das Siglas COFINS Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Liquido DARF Documento de Arrecadação de Receitas Federais DRE Demonstração dos Resultados do Exercício IRPJ Imposto de Renda Pessoa Física LALUR Livro de Apuração do Lucro Real PAT Programa de Alimentação ao Trabalhador PIS Programa de Integração Social Sumário INTRODUÇÃO.....