Fontes De Financiamento Público Ad

exonerados a qualquer momento pelo Chefe do Executivo, sem que este tenha o dever de motivar a sua decisão. Com efeito, caso o dirigente de uma entidade da administração indireta atue de forma contrária às diretrizes ou orientações traçadas pelo Poder Público Central, o chefe do executivo poderá exonerá-lo a qualquer tempo. Trata-se então de uma forma de controle político, pois os critérios de nomeação e exoneração são baseados na confiança pessoal do dirigente da administração direta.…

Estado-sociedade, a princípio no plano local e regional e, desde 2003, também no plano federal, com a criação de uma Secretaria Nacional de Economia Solidária, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, a formação de uma Rede Nacional de Gestores Públicos de Economia Solidária (vinculada à principal rede social do setor, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária), a realização da Conferência Nacional de Economia Solidária e instalação do Conselho Nacional de Economia Solidária. A…

saúde das pessoas e visando o atendimento integral nessa área, a Carta Magna impõe que as ações e serviços públicos de saúde constituam um sistema único, onde adquirem prioridade os serviços assistenciais, devendo o referido Sistema ser financiado na forma do art. 195, com recursos do orçamento seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Em assim sendo, o direito do autor é incontestável, de berço constitucional, devidamente…

organização possa atingir seus objetivos, em poucas palavras pode-se definir administração sendo o ato de trabalhar com e através de pessoas para realizar os objetivos tanto da organização quanto de seus membros. A palavra administração vem do latim ad (direção, tendência para) e minister (subordinação ou obediência) (Disponível em www.wikipédia.com.br 29/04/2013 às 19:33) No entanto, a palavra sofre uma radical transformação no seu significado original. A tarefa da Administração é…

titulares desses direitos, como sujeitos passivos do ITR, conforme o art. 5º do Decreto n. 4.382/2002, são o proprietário (pleno, de domínio exclusivo ou na condição de coproprietário), o titular do domínio útil (enfiteuta e usufrutuário) ou o possuidor (ad usucapionem, isto é, aquele com a possibilidade de aquisição do domínio ou propriedade pela usucapião). Destaque-se que pode haver situações em que exista um possuidor e um proprietário. Nesse caso, em face de a propriedade ter sido…

visitar nos próximos meses todas as nossas filiais no Brasil, quando conversaremos com mais calma sobre como aprofundar o nosso foco no cliente.” 2) Qual é a concepção de marketing exemplificada pelo discurso do presidente da empresa? a) b) c) àd) 3) Marketing como responsabilidade da alta gerência. Marketing como ênfase no cliente. Marketing como foco na rentabilidade. Marketing como filosofia gerencial. No discurso do presidente da empresa, quais elementos foram…

Estado do Rio Grande do Norte(UERN), da disciplina Direito Constitucional III, como exigência para obtenção parcial de nota. MOSSORÓ/RN 2013 SISTEMA TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS Direito Tributário como um ramo do Direito Público rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas, que correspondem ao conceito de tributos. Esse ramo do Direito é voltado…

circunstâncias anormais e imprevisíveis sejam revisados.Um caso típico da aplicação desta teoria foi quando o Real teve uma grande desvalorização perante o dólar, e vários contratos feitos baseado na moeda americana se tornaram extremamente onerosos (financiamento de carros). Naquela época, quando o Código de 1916 estava vigente, essa teoria estava presente, mas foi aplicada através da jurisprudência. Já com código de 2002 já foi adotada essa teoria. Vejamos a jurisprudência…

Base de Cálculo: DECRETO-LEI Nº 2.472, DE 1º DE SETEMBRO DE 1988. “Art. 2° A base de cálculo do imposto é: I - quando a alíquota for específica, a quantidade de mercadoria, expressa na unidade de medida indicada na tarifa; II - quando a alíquota for ad valorem o valor aduaneiro apurado segundo as normas do artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio GATT." c) Alíquota: A alíquota incide sobre mercadoria estrangeira, tendo como fato gerador a entrada dessa mercadoria no…

as mudanças da economia. O método de pesquisa usado para elaborar este trabalho foi o estudo de caso. Palavras-chave: Transporte. Economia. Mercado. Comunicação. Matemática. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira DC - Despesas com combustível GRIS - Gerenciamento de Riscos ICMS - Imposto sobre…