Trabalho

Anais do II Seminário Nacional Movimentos Sociais, Participação e Democracia 25 a 27 de abril de 2007, UFSC, Florianópolis, Brasil Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais - NPMS ISSN 1982-4602

“POLÍTICAS PÚBLICAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA ENQUANTO RESSIGNIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES ESTADO-SOCIEDADE: ALGUNS ELEMENTOS TEÓRICOS E EMPÍRICOS”
GABRIELA CAVALCANTI CUNHA
Doutoranda em Sociologia – Universidade de Brasília (UnB) Emails: [e-mail] / [e-mail]

RESUMO: O incentivo à economia solidária (termo que tem se consolidado, entre atores sociais e teóricos, para se referir a um conjunto crescente de atividades econômicas de base associativa e autogestionária) vem ganhando espaço enquanto ação governamental para o desenvolvimento e a geração de trabalho e renda. Mais além de fomentar alternativas de democratização da gestão produtiva e da riqueza, frente aos desafios impostos pelas transformações no mundo do trabalho nas últimas décadas, iniciativas governamentais de apoio à economia solidária também se destacam por sua potencial contribuição para a politização da sociedade civil, a democratização do Estado e a redefinição das relações entre Estado e sociedade. No Brasil, há exemplos significativos de apoio de agentes governamentais e adoção de políticas específicas para a economia solidária, culminando na articulação e institucionalização de espaços de interlocução Estado-sociedade, a princípio no plano local e regional e, desde 2003, também no plano federal, com a criação de uma Secretaria Nacional de Economia Solidária, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, a formação de uma Rede Nacional de Gestores Públicos de Economia Solidária (vinculada à principal rede social do setor, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária), a realização da Conferência Nacional de Economia Solidária e instalação do Conselho Nacional de Economia Solidária. A partir de pesquisa de doutorado (em andamento) sobre a experiência da primeira política de economia