Fontes De Direito Fiscal

AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO 1 O PRINCÍPIO DA FONTE NO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL ATUAL INDICE 1 – A GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA 2 – SOBERANIA E TERRITÓRIO 3 – SOBERANIA FISCAL 4 - TERRITORIALIDADE E PESSOALIDADE 5 – PRINCÍPIOS DA FONTE, RESIDÊNCIA E NACIONALIDADE 5.1 – O PRINCÍPIO DA RESIDÊNCIA 5.2 – O PRINCÍPIO DA FONTE 5.3 – O PRINCÍPIO DA NACIONALIDADE 6 – AS MUTAÇÕES DO ÚLTIMO SÉCULO : O MUNDO DE ONTEM E O MUNDO DE HOJE 6.1 – O MUNDO DE ONTEM 6.2 – O MUNDO…

Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de…

Dezembro 2012 Noções de Fiscalidade 12. Direito Financeiro, Tributário e Fiscal Direito financeiro: Ramo do direito público que estuda as formas de arrecadar receita, o planeamento e realização do orçamento, e a realização de despesas. Está intimamente ligado à atividade financeira do Estado. Ramo do direito que organiza as finanças públicas Dezembro 2012 Noções de Fiscalidade 13. Direito Financeiro, Tributário e Fiscal Direito tributário: Ramo do direito público que estuda formas de…

sim no geral. Por esta levantamos algumas questões: 1-O que são receitas públicas? 2- Quais são as fontes de financiamento público? 3- Quais são as caracteristicas desejaveis de um bom sistema fiscal? Objestivos do tema a) Objectivos geral: consiste em demonstrar as principais fontes de arrecadação de receitas públicas. b) Objectivos especificos: Evidência as principais fontes de tributação das receitas públicas; Destacar as tipologias, ou tipos de modalidades de…

exigível) a detentores de capacidade contributiva e na medida dessa capacidade. Esta nova nota, sendo absolutamente pertinente, deverá, no entanto, restringir-se aos chamados “impostos fiscais”, àqueles impostos que, em primeira linha, visam a obtenção de receitas, com exclusão daqueles outros com finalidades extra fiscais de orientação da conduta dos indivíduos, os quais, nesse sentido, não são estritamente enquadráveis no âmbito de aplicação do n.º 1 do art.º 103º da Constituição da…

15 GUIA FISCAL Quais os impostos existentes em Cabo Verde? Quem está obrigado a declarar? Estas e muitas outras informações estão organizadas nesta secção destinada a ajudá-lo a manter-se em dia com suas obrigações fiscais. www.minfin.cv REPARTIÇÕES DE FINANÇAS MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS Sede: Av. Amilcar Cabral – C.P. 563 Tel.: (238) 261 77 59 / 77 60 / 43 78 Fax: (238) 261 77 65 Praia – República de Cabo Verde Porto Novo (Santo Antão) ............

GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO FISCAL Aluno: Manoel Gutemberg Júnior Porto 2011 DIREITO TRIBUTÁRIO VERSUS DIREITO FISCAL Sumário: 1- Introdução; 2- O Direito Tributário e seu conceito; 3- O Direito Tributário e as Receitas Públicas; 4- O Direito Tributário e sua natureza; 5- O Direito Tributário e sua autonomia; 6- O Direito Tributário, o Constitucional e o Financeiro; 7- O Direito Tributário português; 8- Princípios do Direito Fiscal; 9- Princípio da…

A tributação dos crimes de lavagem de dinheiro decorrentes e "Colarinho Branco" sob perspectiva penal e fiscal. Professor Doutor: HORACIO M. Feber Disciplina: A Metodologia de Pesquisa Social e Jurídica Diretor tese: Co-Diretor tese: BUENOS AIRES - ARGENTINA 2014.1 1 - Micheloni RICARDO DA SILVA, Advocado, Curso de Doutorado, lançado em 2014.1 por IUNIB, e-mail, ricardo@micheloni.com.br; telefones. Brasil (55) (21) (2575 6809), celular (21) 99996 7838 8945 e 3830. 2

Aspectos da Reforma Tributária Trabalho apresentado como requisito à obtenção da aprovação na disciplina Direito Constitucional: Noções Fundamentais do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário e Finanças Públicas do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Professor: Everardo Maciel Brasília – DF Junho/2011 RESUMO Trata-se

apresenta o treaty shopping como instrumento de elisão fiscal. A primeira parte do artigo se destina a conceituação do instituto, descrevendo as estruturas empresariais para a efetivação deste. A segunda parte do artigo detém-se nos acordos bilaterais para evitar a dupla tributação. A terceira parte do artigo se atém ao combate do treaty shopping no Brasil pelo uso das formas bilaterais de contenção. Palavras-chave: Treaty Shooping – Elisão Fiscal – Dupla Tributação – Contenção.…