Fontes De Direito Fiscal

2ª Trabalho de Investigação da Disciplina de IRS do Mestrado em Gestão Fiscal 2012 / 2013 O Regime Jurídico da Substituição Tributária em IRS 2º Trabalho Realizado pela Aluna Mestrado em Gestão Fiscal:  Maria Manuela Ferreira Figueiredo (nº 21200047) do O Regime Jurídico da Substituição Tributária em IRS 2012/2013 Índice 1 Introdução ....................................................................................................................

Nota Introdutória sobre o Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Fiscal O Estado é uma pessoa colectiva dotada de personalidade jurídica própria distinta de cada uma das pessoas físicas que compõem a comunidade, incluindo os governantes. Nesta senda, o Estado possui fins próprios que os prossegue constantemente, nesta prossecução o Estado tem necessidades económicas cuja satisfação implica realizar despesas. O Estado para realizar despesas com vista a satisfação das…

Direito Fiscal Caderno Ana Cabral e António Neto FEP 2010/2011 Nota Prévia: O material aqui apresentado destina-se única e exclusivamente para fins académicos. Tratando-se de um trabalho amador, não está livre de erros ou de qualquer outro tipo de falhas, pelas quais o seu autor não se responsabiliza. Conteúdo Capítulo I – O Direito Fiscal ........................................................................................................... 3 1.1.1) A actividade financeira ...

Um Direito Fiscal Europeu __________________________________________________________________________________________ Fundamentos Para Um Direito Fiscal Europeu Fundamentos Para Um Direito Fiscal Europeu __________________________________________________________________________________________ Índice Remissivo Capítulo I Secção I – Registo Histórico da Tributação Europeia Secção II – Do Direito Tributário ao Direito Fiscal Secção III – Tipologia dos Imposto Secção IV – O Estado de Direito e o

Defina o Direito tributário: É um conjunto de normas que regulam a atividade do Estado no que diz respeito a arrecadação das receitas coativas . Explique porque considera que o Direito Fiscal é um Direito Público: Porque de acordo com o critério dos interesses as normas de direitos fiscal visam interesses publicos nomeadamente a satisfação das necessidades coletivas de acordo com o criterio dos sujeitos na relaçao juridica em que o Estado age num plano de superioridade em…

DIREITO PÚBLICO Direito público – o direito que as instituições do estado Estado – é a pessoa colectiva de direito público conjunto de normas que algo(direito) O estado tem necessidade de fazer despesas para fazer face as necessidades a satisfação colectiva (colectivo) Receitas públicas – são meios econômicos que o estado obtém, quer por via legislativa,quer por via negociar ou contratual. As receita públicas podem ser: Voluntária – fixado por via contratual, negocial Coaetivas –…

Portugal em 13 de Maio de 20091. 1 Conforme informação do Portal da Língua Portuguesa 2 LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E ACRÓNIMOS Art. – Artigo CDT – Convenção (ões) sobre Dupla Tributação DIF – Direito Internacional Fiscal Ed. – edição MC OCDE – Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património da OCDE MC ONU – Modelo de Convenção da ONU para Evitar a Dupla Tributação entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento nº - Número OCDE – Organização de Cooperação e

Vítor Hugo Pereira da Silva Moreira DUPLA TRIBUTAÇÃO FISCAL: INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS PARA A ATENUAÇÃO DA DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL TRABALHO DE: DIREITO INTERNACIONAL E FISCAL Universidade do Minho Negócios Internacionais 2012/2013 ÍNDICE Introdução _______________________________________________________________________________ | 3 | Direito Tributário ______________________________________________________________________ | 4 | Soberania _______________________

DE 2004 1. interpretação e aplicação do Direito; 2. pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; 3. correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; 4. utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; 5.julgamento e tomada de decisões; e, 6. domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito OBJETIVOS: DESENVOLVIMENTO DA AULA :

DIREITO FISCAL I 2º.ANO Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Docente: Dr. Fernando Mário Torres Correio electrónico: fernando.torres@netcabo.pt Aula n.º 01 – 04 de Março de 2008 Sumários: Apresentação. Considerações gerais sobre a unidade curricular e metodologia adoptada na leccionação. Indicações bibliográficas e legislação. Avaliação. Matéria a estudar no âmbito da unidade curricular. Avaliação: 2 mini testes (75%), datas: 1º. - 27 de Maio; 2º.- a definir;…