Fontes De Custeio Da Seguridade Social

PLANO DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL 1. INTRODUÇÃO As contribuições para o custeio da Seguridade Social esta previstas na Constituição de 1988, incluindo os direitos Sociais no rol dos Direitos e Garantias Fundamentais. A seguridade Social é formada por um conjunto de ações com objetivos de afiançar direitos relativos à Saúde, Previdência e Assistência Social, executa uma parte do Direito Social e suas Fontes do Custeio esta prenunciado no artigo 195 da Constituição…

Legislação Social Alunos: Vandson França, Jéssica, Iara, Gislaine, Ivai Alves dos Santos. Professor (a): Sylvia Oliveira Chagas Tutor: Marcio Moreira Universidade Tiradentes – Unit ( Polo Aracaju - Centro ) Legislação Trabalhista e Legislação Previdenciária Resumo: O presente relatório refere-se as aulas ministradas no período de 30/08 a 19/09 do ano de 2013, nessas aulas foi abordado o estudo da Legislação Trabalhista e Legislação Previdenciária, foram apresentados quais são

EVOLUÇAO HISTORICA E LEGISLATIVA DA SEGURIDADE SOCIAL A Seguridade Social originou-se na necessidade social de se estabelecer métodos de proteção contra os variados riscos ao ser humano. Como a elaboração de medidas para reduzir os efeitos das adversidades da vida, como fome, doença, velhice, etc. Desta forma a A Seguridade Social tem como seu conceito relacionado a necessidade dar proteção Social aos indivíduos contra infortúnios que os impeçam de promover as suas…

Professor Rubens Maurício DIREITO PREVIDENCIÁRIO SEGURIDADE SOCIAL CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor Rubens Maurício Seguridade Social - Conceito ART. 194 CF CONJUNTO INTEGRADO DE AÇÕES DE INICIATIVA DOS PODERES PÚBLICOS SOCIEDADE DESTINADOS A ASSEGURAR OS DIREITOS RELATIVOS A SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 SEGURIDADE SOCIAL SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL DIREITO DE TODOS E DEVER DO…

SERVIÇO SOCIAL Camila Milanez Hengles RA 7973719838 Ronilda Alves Miranda da Costa RA 7377582180 Vilma da Silva Oliveira RA 7707671507 ATPS – Politica de Seguridade Social ITAPECERICA DA SERRA-SP 2015 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância Camila Milanez Hengles Ronilda Alves Miranda da Costa Vilma da Silva Oliveira ATPS – Politica de Seguridade Social Atividade Prática Supervisionada apresentada para obtenção de nota da disciplina de POLITICA DE…

Atividades Práticas Supervisionadas Política de Seguridade Social Goiânia, 19 de abril de 2013. Centro Educação a Distância Universidade UNIDERP-Anhanguera Curso: Serviço Social Disciplina: Política da Seguridade Social Professora: Maria Laura Santos Polo - Goiânia – Centro Alunas: Elienai Milek da F. Araújo RA. 344987 Juraci Guedes dos Santos RA. 336559 Lucilene Alves de Araújo RA. 335849 …

IMPOSSIBILIDADE DE DUPLA INCIDÊNCIA SOBRE A MESMA FONTE DE CUSTEIO. Determina o art. 195, caput da CF/88 que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de contribuições sociais. A extensão da responsabilidade pelo seu financiamento a outras pessoas que não as diretamente vinculadas à Seguridade Social levou à necessidade de delimitação dos…

14. ORDEM SOCIAL A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. 14.1. conceitos básicos  A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. 1. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de…

RESUMO - LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1. SEGURIDADE SOCIAL HISTÓRICO  A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial  vinculada ao fenômeno da industrialização; Antes disso, as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos eram  Assistencialismo e Mutualismo; Mutualismo  solidariedade de grupo de pessoas, na defesa de interesses comuns; organização de indivíduos para formação de recursos destinados à proteção recíproca ou de familiares;

Previdenciário tem por conteúdo: o campo de aplicação, a organização, o custeio e as prestações. Campo de Aplicação: interessa aos eventos protegidos (eventos sociais), às empresas e entidades vinculadas e, também, aos beneficiários. FONTES DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO FONTES DIRETAS OU IMEDIATAS: São aquelas que, por si só, pela sua própria força, são suficientes para gerar a regra jurídica. São as Leis e os costumes. Abaixo estão as principais fontes diretas: Constituição Federal de 1988;…