Fontes Das Obrigaçoes Direito Civil

ETAPA 1 Passo 1 Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz adquiridos, João Pedro…

Direito das Obrigações (aula 14) Direito Reais (coisa): disciplina (regula) uma relação real, relação vertical, entre um sujeito e uma coisa. Conceito: Diferentemente do direito das coisas, o direito das obrigações disciplina uma relação jurídica pessoal (horizontal) entre o credor e o devedor. Sujeito ativo: credor – titular do crédito Sujeito passivo: devedor – titular do débito Obs: o que é obrigação PROPTER REM? É um tipo de obrigação que fica entre a relação jurídica…

Autonomia Conceitual das Obrigações de Pagar Quantia Certa no Sistema Brasileiro1 Autores: FILHO, Rodolfo P. LEITE, Laís D. RESUMO: Tomando como ponto de partida a classificação básica das obrigações no Código Civil brasileiro, analisa-se a natureza da dívida pecuniária, procedendo-se a sua classificação, para reconhecer a sua autonomia conceitual diante das demais modalidades classificatórias. PALAVRAS-CHAVE: Direito das Obrigações. Classificação das Obrigações. Obrigações…

DIREITO I Conceitos de direito: resguarda os valores escolhidos pela sociedade como relevantes. Sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais. Direito como norma: expressão: o direito penal proíbe... Como faculdade: direito que cabe a alguém: João pode propor uma ação contra Maria, poder que o sujeito possui de criar efeitos jurídicos. Como justiça: todo tem direito a saúde e educação; Como ciência: estudo do direito; …

DIREITO CIVIL CURSO COMPLETO CÉSAR FIÚZA Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor de Direito Civil e Romano nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação da PUC/MG, da UFMG, da FUMEC e do IESP/MG. Professor colaborador na Universidade de Itaúna. DIREITO CIVIL CURSO COMPLETO 6a Edição Revista, atualizada e ampliada de acordo com o Código Civil de 2002 Belo Horizonte 2003 F565 Fiúza, César Direito civil: curso completo / César Fiúza. - 6. ed. rev., atual

DIREITO EMPRESARIAL. 1. Comércio; 2. Direito Comercial; 3. Fontes do Direito Comercial; 4. Direito Empresarial; 5. Atividade Empresarial; 6. Empresário; 7. Obrigações dos Empresários; 8. A Empresa: seu registro, as obrigações e os livros; 9. O Estabelecimento; 10. Ponto Comercial. 1. Comércio É o emprego da atividade humana destinada a colocar em circulação a riqueza produzida, facilitando as trocas e aproximando o produtor do consumidor. 2. Direito Comercial Representava o Direito dos

DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES ORIENTAÇÃO aula I - Obrigações Divisíveis e Indivisíveis (arts.257 a 263) 1. Conceito e generalidades. 2. Concursu partes fiunt. 3. Espécies de indivisibilidade: física – legal – contratual. 4. Pluralidade de credores e de devedores: a) Remissão de dívida b) Perdas e danos c) Prescrição d) nulidade da obrigação 4. Efeitos da Indivisibilidade 4.1. Pluralidade de devedores: a) Cada qual obrigado pela dívida toda: art. 259 b) Perecimento do objeto…

devedor ao credor, a princípio pessoal, após a vigência da lei Poetelia Papiria tornou-se patrimonial, para que somente os bens do devedor, e não seu corpo, deveriam responder pelas dividas. 2. Qual a importância da Lei Poetelia Papiria para o Direito e qual sua origem: R: A Lex Poetelia Papiria surgiu no século IV a.C., e substituiu o vínculo corporal pela responsabilidade patrimonial onde os bens e, não o corpo do devedor deveriam responder pelas suas dívidas. 3. O homem ainda…

possa ser exigida. (LÔBO, 2013, p.64) 2. Qual a(s) fonte(s) de uma relação obrigacional? Há bastante controvérsia doutrinária no que diz respeito às fontes da relação obrigacional. Tradicionalmente a doutrina indica três fontes, a saber, contratos (obrigações contratuais), atos ilícitos (obrigações extracontratuais) e atos unilaterais (obrigações unilaterais). Considerando, entretanto, a posição de Paulo Lôbo (2013, p.48), as fontes das obrigações são apenas duas: os fatos jurídicos…

ANALISANDO O CONTEXTO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso (ciências contábeis) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [Contablidade básica - Fundamentos da administração - Introdução ao direito público e privado - Matemática]. Prof.: Daniel Ramos Nogueira Prof.: Adriana Vinholi Rampazo Prof.: Jossan Batistute