Fontes Das Obrigaçoes Direito Civil

DIREITO CIVIL II – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROF. DANIEL PAIVA UNIDADE VII – PLURALIDADE DE SUJEITOS 1. NOÇÕES GERAIS: Nas relações jurídicas com pluralidade de sujeitos, apesar de se ter, aparentemente, uma só obrigação, encerram-se tantas obrigações quantas forem as pessoas dos credores e dos devedores. Assim, quando se fala em pluralidade de sujeitos, é preciso que se saiba se a prestação de cada um, para com a obrigação assumida, é parcial ou integral. Em geral, numa obrigação em que

Tecnologia de Jacareí Trabalho de Direito Empresarial e Trabalhista “Direito” Jacareí – SP 2013 MARCELA CRISTINA DOS SANTOS Trabalho de Direito Empresarial e Trabalhista “Direito” Trabalho de Direito Empresarial e Trabalhista como parte integrante para a composição da média de atividade a ser avaliado pela Professora Natividade. Jacareí – SP 2013 SUMÁRIO 1 Introdução ao estudo do…

modificadas pelo novo Código Civil. Para que você possa iniciar as atividades e operações da empresa, é necessário que a mesma seja legalmente estabelecida e constituída. A legislação brasileira distingue as pessoas físicas das pessoas jurídicas. Onde a pessoa física, é o indivíduo ou pessoa individual com seus direitos e obrigações perante o Estado. Já a pessoa jurídica é uma associação de duas ou mais pessoas em uma entidade, com seus direitos e obrigações próprios e,…

DANILDES DOS SANTOS TEIXEIRA MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES REMISSÃO E CONFUSÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO - UNIFIEO OSASCO 2012 DANILDES DOS SANTOS TEIXEIRA MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES REMISSÃO E CONFUSÃO Trabalho apresentado ao curso de Ciências Sociais e Jurídicas do Centro Universitário FIEO - UNIFIEO, como requisito parcial da avaliação da disciplina Direito Civil III. Orientadora: Miriam Bicalho. CENTRO…

jurídico pátrio, cuja origem remete ao Code Civil francês de 1804, fundamentam-se no dogma da autonomia da vontade. Sob a égide de uma sociedade liberal e voluntarista, a teoria contratual clássica, garante a livre movimentação das riquezas na sociedade. Com o surgimento dos problemas sociais, aos poucos, o Estado ganha legitimidade para intervir nas relações privadas, tornando-se difícil estabelecer uma divisão entre o Direito Público e o Direito Privado. Essa intervenção estatal…

É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim, pois a relação entre um (ns) credor (es) e um (ns) devedor (es) acontece a todo momento, e como tem caráter transitório, elas ocorrem, muitas vezes, muito rápido e instaneamente. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Sim, como todo o Código Civil Brasileiro é norteado em…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS CLASSIFICAÇÃO DECIMAL DE DIREITO DORIS DE QUEIROZ CARVALHO 4ª Edição Revista e Atualizada Brasília, 2002 © 2002 É livre a cópia em meio eletrônico e a impressão deste documento, desde que citada a fonte e o sítio da Internet onde pode ser encontrado (www.planalto.gov.br). Vedada a reprodução em outros sítios da Internet ou a divulgação a título oneroso sem autorização de Doris de Queiroz Carvalho. …

1. – Introdução O novo Código Civil Brasileiro[1] representa o ato final de um longo processo histórico de reforma e sistematização do direito civil pátrio. Constitui, por isso, razão mais que plausível para que os civilistas brasileiros desenvolvam uma significativa produção doutrinária, que vá da simples exegese do Código a reflexões mais profundas sobre o seu sentido e importância no quadro das fontes do direito privado nacional e sobre a metodologia de realização de sua normas.…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES UNIDADE I Nota Explicativa: Este material de estudo foi elaborado com a finalidade de auxiliar o aluno no acompanhamento das aulas, não servindo, portanto, como substitutivo para a doutrina civilista. O material em estudo foi extraído do livro MANUAL DE DIREITO CIVIL de SEBASTIÃO DE ASSIS NETO, MARCELO DE JESUS, MARIA IZABEL DE MELO1, CARLOS ROBERTO GONÇALVES ; ALINE SANTIAGO JACSON PANICHI, RODOLFO PAMPLONA FILHO E PABLO STOLZE. Por derradeiro, várias PARÁFRASES…

S) - Direito das Obrigações. Conceito. Âmbito e importância da matéria. Histórico. Fontes das Obrigações. Direito Comparado. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 420 do CC) 1 – Introdução Direito Romano No Império Romano, há mais de dois mil anos, resolvia-se a questão do não cumprimento de uma obrigação de forma pessoal, ou seja, o devedor inadimplente pagava sua dívida com a sua liberdade ou com sua vida. Quando havia “concurso de credores”, o…