Fontes Das Obrigaçoes Direito Civil

obrigação? Na obrigação civil há um vínculo que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor, estabelecendo um liame entre os 2 sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade em caso inadimplemento (obligatio), o que possibilita ao credor recorrer à intervenção estatal para obter a prestação, tendo como garantia o patrimônio do devedor. 27. O que são as fontes do direito? As fontes do direito são os fatos…

PERÍCIA CONTÁBIL RESPONSABILIDADE SOCIAL, CIVIL E PENAL DE UM PERITO Ana Paula Andrade Flávia Suruagy Graziane Karinne Maria Rafaela Meibel Lopes Renata Cristina Rosana Gusmão RECIFE, 2011 Ana Paula Andrade Flávia de Araújo Suruagy Graziane Karinne Maria Rafaela Meibel Lopes Renata Cristina Rosana Gusmão RESPONSABILIDADE SOCIAL, CIVIL E PENAL DE UM PERITO

Departamento de Direito Mestrado em Direito Especialidade em Ciências Jurídicas Espécies de contratos: Contratos Reais Trabalho para a unidade curricular: Direito dos Contratos Discente: Lucas Sebastião Nº: 20130067 Docente: Prof.Dr. Armindo Saraiva Matias Janeiro 2014 Índice Introdução……………………………………………………………………………....3 Parte I – Noção e conceitos dos contratos. Contextualização teórica 1.1 – Noção e Conceitos…………………………….……..…..……..……...4 1.1.1 – Três

Histórico do Direito Civil Aluno: Gustavo França Faria Turma: A – Direito (not.) – Unidade Pantanal Disciplina: Direito Civil I Profª: Maria Isabel Marconi Zago Ribeiro Introdução A função de se estudar a história do direito é apresentar os fatos que antecederam e contribuíram para a construção do atual estágio do direito e, por consequência, da sociedade. O presente trabalho tem como objetivo dispor sobre a história do Direito com o surgimento do homem e da…

TURISMO INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Resenha Informativa Contratos mercantis: Teoria Geral Dos Contratos Tipos De Contratos Falência E Recuperação Judicial Lícia Laís Damaso de Moura Pelotas, 18 de novembro de 2011. Contratos mercantis Teoria Geral dos Contratos Sendo a mais comum e mais importante fonte de obrigação, o contrato se origina através desta fonte, contendo varias formas e múltiplas repercussões no mundo jurídico. O Código Civil…

INSTITUIÇÕES DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO I: (direito das obrigações, dos contratos e dos direitos reais) BELO JARDIM 2015 ANA KARINA LUCENA AQUINO PEREIRA INSTITUIÇÕES DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO I: (direito das obrigações, dos contratos e dos direitos reais) BELO JARDIM 2015 SUMÁRIO DESENVOLVIMENTO................................................................................................04 1.1. Direito das obrigações .....................

administração da, Etec Basilides de Godoy extensão céu anhanguera, Orientador professora Marisa, realizado pelo aluno Gilcimar Costa da Silva. São Paulo 04 de março de 2013 CONTRATOS FONTES DAS OBRIGAÇÕES: Fontes mediatas (fato humano: contrato, declaração unilateral de vontade, ato ilícito) e fontes imediatas (a Lei). CARACTERISTICAS: - Caracteriza o contrato, abrangendo nesse conceito todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontade, de modo a uniformizar sua…

Direito Civil 1. Introdução ao Direito das Obrigações 1.1. Definição “É o conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas em que ao poder de exigir uma prestação, atribuído a um dos titulares, no seu interesse, corresponde um dever de prestar imposto ao outro.” – Antunes Varela. Direito das obrigações do ponto de vista positivado, é um ramo do direito privado, visto que é constituído por um conjunto de normas reguladoras – regras e princípios. Ainda, podemos dizer que…

CAPÍTULO I ­ Introdução ao estudo do Direito – “ por que” e “ para que” estudá­lo? Fernando Moreno Camilla de Oliveira Vieira Introdução ____________________________________________________________ Prezado aluno, você deve estar se perguntando o motivo de estudar Direito se o seu curso não faz parte das Ciências Jurídicas. Ou então: para que estudar Direito se, ao concluir sua formação acadêmica e atingindo o sucesso desejado, poderá contratar advogados para…

normas de Direito Ementa: Direito Civil: Lei de Introdução ao Estudo do Direito (arts. 1º ao 6º). Conteúdo e função. Interpretação e integração da lei. Vigência da lei no tempo. Vigência da lei no espaço. O conteúdo e a função da Lei de Introdução ao Código Civil Maria Helena Diniz Lei de Introdução ao Código Civil é um conjunto de normas sobre normas, isto porque disciplina as próprias normas jurídicas, assinalando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando…