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DIREITO I
Conceitos de direito: resguarda os valores escolhidos pela sociedade como relevantes. Sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais.
Direito como norma: expressão: o direito penal proíbe...
Como faculdade: direito que cabe a alguém: João pode propor uma ação contra Maria, poder que o sujeito possui de criar efeitos jurídicos.
Como justiça: todo tem direito a saúde e educação;
Como ciência: estudo do direito;
Como fato social: direito surge da sociedade.
Fontes do direito: a lei é a principal fonte do direito no nosso sistema jurídico.
Diretas:
Lei: normas emanadas do poder legislativo, conjunto de textos editados pela autoridade superior;
Costumes: usos e hábitos que por se repetirem produzem leis e acabam sendo observados como normas jurídicas;
Indiretas:
Doutrina: estudos dos operadores do direito que interpretam a lei e discutem conceitos, gerando a possibilidade de formação de normas;
Jurisprudência: interpretação da lei feita pelos juízes e tribunais nas suas decisões, decisões reiteradas dos tribunais;
*princípios gerais do direito: regras gerais de ética.
Ramos nos quais se divide: é dividido entre direito público e privado.
Hoje acontece a publicização do direito privado e a privatização do direito público (contrato).
Privado: civil e comercial são os grandes elementos do direito privado, o direito do trabalho se desprendeu do direito privado na medida em que o estado interfere.
Público: regula as relações entre o particular e o estado e as atividades, funções e organizações de poder do estado e seus servidores. (Tributário, processual, penal, administrativo, direito internacional).
*o direito pode ser positivo ou natural.
Positivo: conjunto de regras em vigor num determinado país e época, o único regulamentado e é ele que se divide entre público e privado;
Natural: corresponde ao sentimento de justiça da comunidade.
Pessoa física: seres humanos, dotados de