Fontes Da Obrigação

449/2008 Fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/ativodiferido.htm Impostos a recuperar: é um direito e por isso faz parte do ativo Fonte: Contabilidade Geral (teoria e mais de 1.000 questões) de Ed Luiz Ferrari pagina 40 e segundo também Marcondes Fortaleza toda a despesa paga antecipadamente é ativo Gastos de constituição: fazia parte do diferido sendo assim uma conta do ativo, mas como o diferido deixou de existir graças a MP 449/2008 agora eles são passivos.…

DIREITO DIREITO CIVIL II – DAS OBRIGAÇÕES RESUMO: NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação, que é objeto do credor e devedor, sendo protegida pelo direito civil. 2. Elementos constitutivos da obrigação A obrigação se compõe dos elementos próprios das relações jurídicas em…

assim, o termo obrigação surge da obrigação de ligação, ou seja, aquilo que liga uma pessoa a outra, vez que um modelo e utilizado na maioria das vezes por diversos contratantes, o que possibilita rapidez e certeza para negociações, tendo o elo obrigacional entre os contratados. O inadimplemento conceitua-se no descumprimento da obrigação, por parte do credor ou por parte do devedor. Se pela razão de caso fortuito ou força maior, gerando a incapacidade do devedor cumprir a obrigação de…

direito entre a relação. * Fontes: divide-se entre mediata e imediata: - fonte mediata: contrato, através do contrato que o cidadão exercesse sua autonomia contratual. - Declaração unilateral de vontade: onde um sujeito manifesta a sua vontade um exemplo é o testamento. - atos ilícitos: exemplo, lesão á alguém de uma forma culposa, ou seja, se o dano é gerado, junto com ele vem o dever de indenizar. Resumindo surge uma responsabilidade civil. - fonte imediata: - a lei, um exemplo

Daniele Reis SANTO ANDRÉ Outubro 2014 SUMÁRIO Introdução................................................................................................................................3 I - Conceito, elementos constitutivos, conteúdo, função e fontes do Direito das Obrigações?.............................................................................................................................4 II - Conceitos e distinções dos “bens” mencionados no Código…

...................................6 02 - FONTES DAS OBRIGAÇÕES..........................................................................................................8 Fontes das obrigações.........................................................................................................................8 03 - CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES.............................................................................................9 OBRIGAÇÃO CIVIL E EMPRESARIAL........................

reguladores da Relação Jurídica que vincula o credor ao devedor. Natureza jurídica: pessoal (une o credor ao devedor). Obrigação PROPTER REM: híbrida -> Real e pessoal. Vincula a uma coisa acompanhando-a. Ex.: taxa de condomínio, acompanha o imóvel. Característica da relação obrigacional: complexa, uma parte é devedora e credora ao mesmo tempo. 1) Elementos da Obrigação (pólos/objeto/vínculo jurídico) a) Subjetivo – devem ser determinados ou…

pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. RESPOSTA: A lei, ao admitir prestação de coisa futura, quer significar que tal prestação pode constituir objeto da obrigação. Se a coisa futura não chega a existir, ou que vem a existir, mas em quantidade inferior à prevista, por causa não imputável ao devedor, a obrigação extingue-se total ou parcialmente, conforme os casos, ficando o credor desonerado de toda a contra prestação ou de parte dela (arts. 795º/1, 793º/1 CC). Mas…

ROTEIRO DE APRESENTAÇÃO I. CAPA E INTRODUÇÃO – Somente leitura. II. CONCEITO – O conceito de obrigações é amplo e abrange várias áreas da sociedade. III. OBRIGAÇÃO: SENTIDO TÉCNICO JÚRIDICO – A segunda pagina fala sobre o significado de obrigações no Direito, exige-se um pouco mais de detalhamento, daí decidi escrever um pouco mais, e nela devemos focar para transmitir de forma mais clara para a turma seu significado. a. Pontos importantes: i. As obrigações no ordenamento jurídico atual é o

o exposto devemos observar que os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam inteiramente ao direito obrigacional. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta.: Sim. Obrigação é uma obrigação “stricto sensu”. Dever jurídico é uma obrigação imposta pela lei. A responsabilidade tem um caráter patrimonial em suportar o ônus da inadimplência. Ônus jurídicos são privilégios que…