caso concreto civil 1

Aluno: marcelo guimarães campos
Matrícula:20130152823-4
matéria: DIREITO CIVIL II
AULA I / CASOS CONCRETOS
Caso Concreto 1
Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta.: Realmente é o que mais acontece na vida das pessoas, ainda mas que vivemos numa sociedade de consumo em que a todo momento nós estamos nos obrigando.
b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Resposta.: Com certeza, os princípios da socialidade, da eticidade e da operabilidade formam os três pilares do Direito atual, não só do Direito Civil, mas com todo o Direito, porque nós adentramos com cem anos de atraso no Estado Social (final do século XX, com a constituição de 1988). O princípio da socialidade propugna que o interesse social deve sobrepujar ao interesse individual. O princípio da eticidade espera que os indivíduos atuem de forma proba, honesta e com ética e que tenha boa fé objetiva. A boa fé objetiva tem tríplice função, a primeira é interpretativa, sempre iremos interpretar os negócios jurídicos a luz da boa fé, ou seja, não podermos partir da premissa da má fé, sempre iremos partir da premissa da boa fé. Segundo a geração de deveres conexos, correlatos ou conseqüentes que são deveres de cooperação, colaboração, sigilosidade, informação, fidelidade, vários deveres conexos e por último o controle do abuso de direito, para que uma das partes não utilize de sua posição privilegiada para subjulgar a outra. Então a boa fé objetiva foca também o abuso de direito. Concluímos com o explanado a tríplice função da boa fé objetiva (interpretativa, geração de deveres conexos e controle do abuso de direito). Após o exposto devemos observar que os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam inteiramente ao direito obrigacional.
c) Há