Fontes Da Obrigação

DAS OBRIGAÇÕES PLT – Livro I, capítulos I e II I – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS CÓDIGO CIVIL -> PARTE ESPECIAL -> DIREITO DAS OBRIGAÇÕES -> ARTS. 233 AO 420 (TÍTULOS I AO IV ) O termo OBRIGAÇÃO tem vários sentidos. Sentido geral: sujeição de uma pessoa a outra; submissão a uma regra de conduta cuja autoridade é reconhecida. OBRIGAÇÃO -> vínculo patrimonial entre credor e devedor. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES -> complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que…

relação real é vertical, entre sujeito e coisa e típica, prevista em lei. OBRIGAÇÃO PROPTER REM Questão de concurso: O que é obrigação propter rem? Alguns chamam a propter rem de obrigação ob rem, há quem chame de in rem e há quem chame de obrigação real. Como é que uma obrigação é real? O grande problema dessa obrigação está nisso, na sua taxionomia, no seu enquadramento científico. Por que? É uma obrigação hermafrodita porque híbrida. Ela está entre a relação obrigacional…

pessoa jurídica que tem capacidade de exigir de uma obrigação tributária, parafiscalidade – delegação da capacidade trib ativa – a lei delega por uam terceira pessoa (DIREITO PUBLICO) pode exigir o tributo. Capacidade tributária passiva- deve cumprir com obrigação o devedor do tributo. Nascimento do tributo – imposto,renda, obrigação, só pode exigir tributo se houver oprevisão da lei Hipótese de incidência – esta prevista na lei, faz nascer obrigação de pagar tributo Base de calculo –…

Washington de Barros Monteiro (MONTEIRO, 2001, p. 300)., a obrigação alimentar é de interesse não somente da família, mas do Estado e da sociedade. Para o professor, a pessoa tem o inauferível direito de conservar a própria existência, mas quer por diversas razoes, seja a idade avançada, doença, falta de trabalho ou qualquer outra incapacidade, ver-se pessoalmente impossibilitado de prover aquilo que necessita para sua subsistência. Essa obrigação em tese seria do Estado, mas este a…

âmbito dos direitos obrigacionais VII – concepção moderna de obrigação e responsabilidade VIII – diferença entre obrigações e responsabilidade IX – Elementos das obrigações Conceito de obrigação: “É o vínculo jurídico pelo qual alguém (sujeito passivo – devedor) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto, prestação, serviço), em favor de outrem (sujeito ativo – credor).” Sílvio Rodrigues Elementos constitutivos da obrigação: • As partes (ativo-credor e…

logico em conta outras variáveis como, por exemplo, preço e prazo de entrega. O Departamento Financeiro tem por obrigação realizar os pagamentos de todos os tributos na data de seu respectivo vencimento, não permitindo então atrasos e por consequência o pagamento de juros e multa. Um departamento de extrema importância para as organização é o Departamento Fiscal, que tem por obrigação o acompanhamento das mudanças da legislação, aplicação correta da mesma, pelo treinamento de todos os…

Conceitue Hipótese de Incidência, Fato Gerador e Obrigação Tributária: A hipótese de incidência integra o antecedente ou pressuposto da norma tributária impositiva. Fato gerador do tributo é o conjunto dos pressupostos abstratos descritos na norma de direito material, de cuja concreta realização decorre os efeitos jurídicos previstos. A obrigação tributária, originariamente, integrada pelos mesmos elementos de uma obrigação privada, é um vínculo jurídico…

Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Accipiens é o sujeito ativo da obrigação, ou seja, o credor, que no caso acima descrito seria o Ivan. Solvens, por sua vez, é o sujeito passivo da obrigação, no caso acima é quem tem o dever de entregar o objeto da obrigação(livro) ao credor(Ivan), sendo portanto o Adroaldo. Objeto Imediato: OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA, pois é o ato da obrigação/atividade a ser realizada. Objeto Mediato: O LIVRO, que é o objeto material da prestação

patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. Conceito de obrigação: é o vínculo pessoal de direito existente entre devedores e credores, tendo por objeto uma prestação ou contraprestação de conteúdo econômico; a prestação ou contraprestação deve ser possível, lícita, determinada ou…

A prestação da obrigação deve ser sempre suscetível de avaliação em dinheiro. O interesse do credor pode até ser apatrimonial, mas a prestação não. O direito das obrigações Configura exercício da autonomia privada, pois os indivíduos têm ampla liberdade em externar a sua vontade, limitada esta apenas pela licitude do objeto, pela inexistência de vícios, pela moral, pelos bons costumes e pela ordem pública. Noções gerais de obrigação Conceito de obrigação: Obrigação é o…