Fontes Da Norma Processual Resumo

27/28-verso, confirmou o indeferimento da liminar requerida e denegou a segurança, mantendo a constrição sobre numerário depositado em conta bancária da Impetrante. A Impetrante interpôs recurso ordinário (fls. 30/38), sustentando, em resumo, que, tratando-se de execução provisória, não se faz possível a penhora de dinheiro. Evoca a diretriz da Súmula 417, III, desta Corte. Guia de custas a fls. 39/40. O recurso foi…

do trabalho. (AUTOR, ano, p.) RESUMO O resumo deve ser escruto com espaçamento simples entre as linhas, sem parágrafo ou qualquer outro recuo. Deve possuir de 150 a 250 palavras. Deve-se explicar o tema principal do artigo, ressaltar o objetivo, método utilizado e os resultados. Deve ser redigido em parágrafo único, mesma fonte do trabalho e espaçejamento linhas simples. Palavras-chave: Palavra 1. Palavra 2. Palavra 3. ABSTRACT Trata-se do resumo, mas em língua…

TEORIA GERAL DAS PROVAS RESUMO: Na atualidade muito se fala em processo efetivo, que tenha uma duração razoável, que sirva de instrumento de disseminação da justiça e do bom direito, e não apenas dê aquele que tem direito, um título “judicial” sem, entretanto, que este título lhe valha alguma coisa. Todavia, para que nos preocupemos com o processo em si, em época de tantas mudanças, também surge a necessidade de reavaliarmos alguns institutos que remontam à muito tempo, quais sejam,…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA JULIO FRANCO POLI PALMAS/TOCANTINS 2012 RESUMO A aplicabilidade ou não do artigo 475-J do Código de Processo Civil, trazida pela Lei nº. 11.232, no processo de execução trabalhista é o objeto desse estudo, tendo em vista que ainda não se encontrou respostas satisfatórias seja na…

Resumo de Direito Civil Direito OBJETIVO: Conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, que regem o comportamento humano, de modo obrigatório, prescrevendo uma sanção ao caso de sua violação (norma agendi). Direito SUBJETIVO: (permissão dada por meio da norma jurídica). Faculdade decorrente da norma jurídica para o indivíduo a fim de que faça ou não algo, para ter ou não, autorização para exigir, por meio dos órgãos competentes do poder público ou por meio de processo…

software é muito importante, tanto quanto conhecer a fundo a ferramenta escolhida, por isso destina-se a essa fase o estudo do ambiente de desenvolvimento Eclipse e do banco de dados SQLite, bem como as APIs necessárias. SQLite, que conte com resumos, provas com as questões A.1. Ferramentas anteriores separadas por disciplina. A.1.1. Android B. Objetivos Específicos  A plataforma Android é produto da união de 47 empresas Pesquisar e testar ambientes de…

2009. Luciana de Oliveira Leal Halbritter Resumo: a lei 9099/95 trouxe ao ordenamento jurídico diversos princípios processuais específicos ao rito informal e simplificado; princípios que informam todo o trâmite junto a estes juízos especiais, e que visam facilitar o acesso ao Judiciário, tanto quanto permitir celeridade e informalidade no julgamento. Palavras-chave: juizados especiais; princípios; celeridade; informalidade; economia processual; oralidade; processo. A Lei…

1- Para que serve o Direito Processual Constitucional? O Direito Constitucional deriva do direito público fundamental, que interpreta e sistematiza os princípios e normas jurídicas do Estado. O Direito Processual Constitucional regula a jurisdição (juris dictio = dizer o direito) constitucional, sendo um ramo autônomo do direito público, instrumentando e normatizando o direito concreto. Traça diretrizes, com o escopo de tornar eficaz o direito material, busca a defesa da Constituição…

DE RETROCESSO SOCIAL: É POSSÍVEL UM DIREITO PROCESSUAL MAIS HUMANISTA? Frederico A. Paschoal1 Resumo Tomando-se por base o princípio da proibição de retrocesso social, implicitamente contido no ordenamento brasileiro, bem como a consagrada noção de humanismo que deve reger as relações interpessoais, o presente texto visa enfrentar o problema-chave quanto a decisões judiciais que, ao aplicar o direito, lhe dêem uma interpretação humanista, ainda que a norma não vislumbre a função social e…

jurisprudência pode ser dada de acordo com o que a lei determina. 2. Jurisprudência 2.1 Significado de Jurisprudência De acordo com: Dicionário Jurídico Universitário Jurisprudência. 1. Teoria Geral do Direito. Ciência do Direito. 2. Direito Processual a) Conjunto de decisões judiciais uniformes ou não; b) Conjunto de decisões uniformes de juízes e tribunais sobre dada matéria. Wikipédia (Site) Jurisprudência. (do Latim JUS “Justo”, Prudentia “Prudência”). É o termo…