Fontes Da Norma Jurídica

NORMAS JURIDICAS, FONTES DE DIREITO A norma jurídica ao convívio social é a expressão formal do Direito e o conjunto das normas jurídicas, ela é quem forma o ordenamento jurídico. Sistema hierárquico de normas leva as pessoas a se ligarem, comprometendo-se entre si, quer dizer, obrigando-se mutuamente. “As normas jurídicas são normas de delimitação de interesses, fixando o limite entre o direito e não - direito”. São os valores e os fatores técnicos ou sociais que determinam o…

vida jurídica e a determinação de suas causas”. – Hermann Post. 2. descreva quais são as fontes do Direito. FONTES DO DIREITO Fonte é sinônimo de origem, causa, princípio, procedência. O Direito, como qualquer outra área das ciências sociais aplicadas, possui fontes próprias. Isso quer dizer que as normas jurídicas proveem de fontes específicas que por sua fez coincidem com os fatos próprios da realidade humana que produzem as normas jurídicas. Existem dois tipos principais…

Capitulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Novidade ao Problema do ordenamento Bobbio explica que a maioria dos estudos relacionados aos problemas gerais do Direito se concentrava na norma jurídica em si e que pretende direcionar sua análise para o Ordenamento Jurídico, uma matéria de difícil sistematização, sem tradição e ainda em caráter experimental. Para o autor, o Ordenamento Jurídico é um objeto autônomo de estudo, com conceitos e problemas próprios, e não apenas um…

Unidade 4- Ramos do Direito 1- Ramos do Direito Os ramos jurídicos se referem a reunião de institutos jurídicos afins. Os institutos jurídicos, por sua vez, são conjuntos de normas jurídicas que tratam de matéria semelhante. Apesar de o direito ser um sistema uno, ele é “dividido” em ramos somente para fins didáticos, de maneira que os ramos do direito não estão isolados uns dos outros. 2-…

Setembro 2013 Capitulo 1 Da norma ao Ordenamento Jurídico Bobbio declara que sua obra é uma continuação da obra de Kelsen, especialmente da Teoria Geral do Direito e do Estado. Afirma que Kelsen já previa a necessidade de estudar isoladamente os problemas do ordenamento jurídico daqueles da norma jurídica, os quais ele denominava respectivamente Normodinâmica e Nomostática. Existe uma necessidade de estudar as normas, dentro de um conjunto, visto que as normas jurídicas não existem…

aspecto coativo, fundamentar o conhecimento jurídico numa base empírica; 3- A preponderância da legislação sobre as demais fontes do direito; 4- A norma jurídica como imperativo; O caráter original do pensamento de Norberto Bobbio, esta na sua compreensão do direito não mais centrada na norma. Ordenamento jurídico é uma tentativa de resolver, problemas que a teoria da norma não havia conseguido resolver ou havia dado uma resposta insatisfatória. Bobbio declara expressamente…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA - outro aspecto fundamental do direito é a lei, além de ser exigência da Justiça. - A lei (norma jurídica) como reguladora de conduta social. - Quando se fala “lei” há duas acepções: as leis normativas que tangem ao conceito de comportamento humano, podendo ser as leis éticas, morais, e especialmente as leis jurídicas. As leis descritivas que se referem à formulas gerais, não imperativas ou normativas, mas sim que constatam certa ordem em setores da…

Direito na sua mais ampla dialética desde suas fontes, até o Direito como um fato social. Primeiro texto a ser retratado será o de Henri Lévy. No texto Henri de forma muito clara afirma que segundo a matéria de Direito, a palavra fonte refere-se à ideia de nascimento. Baseado dos fenômenos da natureza fonte é onde se inicia o curso da água, onde ela nasce. Utilizando assim a mesma denominação do Direito fonte é a origem, o surgimento. Essas fontes são baseadas em documentos escritos e a…

INTRODUÇÃO ÁS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.Conteúdo e função A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro revogou a antiga e vigente Lei de Introdução ao Código Cível , contém dezenove artigos enquanto a antiga continha vinte e um. Legislação anexa ao Código Cívil, mas autônoma dele não fazendo parte, aplica-se á todos os ramos do Direito salvo naquilo que for regulado de forma diferente na legislação específica, exceto ao direito penal e ao tributário que contém normas específicas á

Fontes do Direito O direito, a princípio, não é algo uniforme, e buscar a origem do direito é algo essencial. Segundo a doutrina de Paulo Nader, as fontes do direito se dividem em três espécies: históricas, materiais e formais. Fontes Históricas Apesar de o Direito ser um produto cambiante no tempo e no espaço, contém muitas ideias permanentes, que se conservam presentes na ordem jurídica. A evolução dos costumes e o progresso induzem o legislador a criar novas formas de aplicação