Fontes Da Norma Jurídica

Conceito de Direito Como salienta Aurélio a palavra direito tem vários significados: Ciência das normas obrigatórias que disciplina as relações dos homens em sociedade; o conjunto de conhecimentos relativos a esta ciência, ou implicações com ela; o conjunto de normas jurídicas vigentes num país; Complexo de normas não formuladas que regem o comportamento humano (lei natural). O Ilmo Prof. Miguel Reale: diz sem maiores indagações, que o Direito Corresponde

aprimoramento perante as versões juspositivstas clássicas de Hans Kelsen e de Herbert Lionel Adolphus Hart, com vistas à verificar suas contribuições para Ciência do Direito no tocante às suas quatro plataformas elementares, consistentes nas teses da Norma, das Fontes, do Ordenamento e da Decisão Judicial. ABSTRACT The main theme of this text is to present the characteristic of the version of Legal Positivism developed by Norberto Bobbio, which represents an improvement before…

O que é uma proposição Jurídica Proposição ou enunciação, assim como a argumentação e o discurso de intenção prática, são espécies do discurso completo ou perfeito, que por sua vez é todo encadeamento ou construção de conceitos ou termos dotado de sentido. Proposições são frases ou enunciados, que admitem a atribuição de dois valores lógicos: verdadeiro ou falso. São construções de conceitos que fornecem matéria suficiente para um juízo. Portanto, a proposição é um discurso acabado,…

· Ramos do direito: Público, Privado e Difuso · Fontes do Direito: Lei, jurisprudência, costume jurídico e doutrina I - RAMOS DO DIREITO São três os ramos do direito: público, privado e difuso. Direito Público O Direito Público é o conjunto de normas interligadas entre si, regulando as atividades do Poder Público, ou seja, a atividade da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios, das autarquias e das demais entidades de caráter público, criadas por…

aprimoramento perante as versões juspositivstas clássicas deHans Kelsen e de Herbert Lionel Adolphus Hart, com vistas à verificar suascontribuições para Ciência do Direito no tocante às suas quatro plataformaselementares, consistentes nas teses da Norma, das Fontes, do Ordenamento e daDecisão Judicial. A hipótese central diz respeito à necessidade de verificar se asponderações e correções ad hoc efetuadas pelo autor são suficientes para superar as anomalias verificadas no modelo…

“Fontes do direito” é uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica próprios, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito. São utilizadas como fontes recorrentes do direito as leis, o costume, a jurisprudência, a equidade e a doutrina. Leis são as…

Direito Tributário 1.2 Fontes do Direito Tributário 1.3 Classificação das fontes 1.4 A autonomia do Direito Tributário 1.5 Atividade financeira do estado 1.1 - Introdução ao Direito Tributário Num primeiro conceito podemos dizer que o Direito tributário é uma parte do Direito Público, do ramo do direito administrativo, que tem sua origem no Direito Constitucional. Também pode ser visto como um ramo do direito positivo (escrito), revelado, pois, pelas normas jurídicas em…

influenciadas, as relações jurídicas são também derivadas das relações sociais por sofrer o direito, influência de ideologias sociais como moral, religião, economia e pressão de fatores políticos, além dos ideais jurídicos como a justiça, a pazeasegurança. O direito tem como fonte fenômenos e dados da realidade social, das tradições e dos ideais dominante que servem para que o legislador der conteúdos as normas por ele formuladas, daí a importância de formular normas que reflitam os…

chamadas de normas jurídicas. A norma jurídica é elemento fundamental para a constituição e existência do Direito. NORMA JURÍDICA Sabemos que só existe Direito onde existe sociedade. Então, temos de admitir que as normas jurídicas sejam essencialmente, regras sociais, Isso significa que a função das normas jurídicas é disciplinar o comportamento social dos homens. No entanto, dizer apenas isso não e suficiente para caracterizá-las, porque existem diversas outras normas…

juristas medievais, que utilizaram a expressão jus est norma agendi para identificar o direito enquanto regra – em contraponto à noção do direito subjetivo de jus est facultas agendi – isto é, a faculdade de agir derivada da regra jurídica, e que permite ao titular realizar determinado ato. Sendo o direito objetivo um dado cultural, sua origem relaciona-se com a necessidade de objetivar estruturas sociais em torno de regras de conduta. Como regra jurídica, o direito objetivo prescreve…