Fonte Material Fonte Formal

As Fontes do Direito Penal Necessário também ao entendimento do Direito penal é o conhecimento de suas Fontes. Tanto para Edgard (NORONHA, 1982, p. 54.) como para Fernando Capez (CAPEZ, 2004, p. 30), tais fontes podem ser “fontes de produção ou material e fontes de conhecimento ou formal”. Enquanto a primeira é o próprio Estado, a segunda é a maneira de exteriorização e objetivação do Direito Penal. O Estado, no caso do Direito Brasileiro, manifesta-se por intermédio de órgão competente

legislativos; resoluções. b) São fontes formais do Direito? Justifique. Sim, pois são as formas pelas quais o direito positivo se apresenta ou os meios pelos quais o direito positivo pode ser conhecido. c) Existe hierarquia entre elas? Justifique. Sim. Há hierarquia(escalonamento) das fontes formais do direito decorrente da superioridade ou supremacia de umas e da subordinação de outras. Isso significa que o juiz, ao ter de decidir um caso, só deve aplicar uma fonte quando não existir…

SEMANA 1 – INTRODUÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO, FONTES E PRINCÍPIOS Conceito: O Direito Processual do Trabalho é o ramo do Direito constituído por um conjunto de princípios, regras e instituições próprios, que tem por objetivo pacificar os conflitos entre empregados e empregadores, no âmbito individual ou coletivo, e entre trabalhadores e tomadores de serviços em geral e, ainda, regular as atividades dos órgãos jurisdicionais competentes para a solução de tais conflitos. …

estudo das fontes de direito internacional, preparatório a uma análise mais apurada do “Direito dos Tratados”, permite compreender não só os fundamentos políticos, jurídicos, sociais e econômicos que envolvem todo o processo de conclusão dos tratados internacionais, mas também a estreita correlação dos tratados com outras fontes de direito internacional, as quais, apesar do tratamento diferenciado quanto às suas características e fundamentos, são parte de um conjunto de elementos -…

Seminário III – Módulo Tributo e Segurança Jurídica Questões: 1) Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? R: Segundo a concepção clássica, as fontes do direito são as leis, a doutrina, a jurisprudência e os costumes. Por inserir a ‘lei’ como uma das fontes de direito, o entendimento clássico acabou por prever que toda norma jurídica seria ‘fonte’ de outra norma que regulou a sua criação, tal como ocorre na Constituição Federal e o seu…

AULA 11 - Fontes do Direito 11.1 - Definição: fonte (do latim, fons, fontis) significa nascente d’água. Metaforicamente, a Ciência do Direito se vale dessa palavra para indicar a origem do Direito, o nascimento da norma jurídica e seu aparecimento no ordenamento jurídico. 11.2 - Classificação: Cada autor segue uma determinada classificação, com terminologia e expressões próprias para indicar as fontes do Direito. Paulo Nader, por exemplo, divide em três as fontes do Direito:…

decisões aos Estados. 1.2 – Fontes do Direito Internacional Público 1.2.1 – Conceito de Fonte De acordo com o vocábulo, fonte seria um marco originário, a causa de algo, sendo para o Direito, o ponto de partida da criação das normas jurídicas, onde podemos tirar noções sobre o próprio conhecimento do direito, são expressões do direito positivado, tendo como característica a exteriorização das normas jurídicas. Hugo de Brito Machado versa sobre a temática: A fonte de uma coisa é…

conteúdo através de normas. Fonte - http://alinegois.blogspot.com.br/2013/03/direito-penal-conceitocaracteristicas.html Fontes do Direito Penal São fontes do direito as origens do direito, ou seja, o lugar ou a matéria prima pela qual nasce o direito. Estas fontes podem ser materiais ou formais. A fonte material refere-se ao organismo que tem poderes para sua elaboração e criação. O artigo 22, I, da Constituição Federal estabelece que a União Federal é a fonte de produção do…

sobre expressões e fontes do Direito Brasília-DF Outubro de 2013 Índice Introdução ............................................................................................................ 02 Vacitio legis ......................................................................................................... 03 Trânsito em julgado ............................................................................................. 04 Fontes do…

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Introdução O conceito da palavra fonte é origem, causa, a nascente de água. Para o direito, fonte é o lugar da onde nasce uma regra jurídica que ainda não existia para a sociedade. O direito tributário também tem suas fontes e estas referem-se à sua origem e são materiais e formais. 2. Fontes Materiais As fontes materiais ou fontes reais do Direito Tributário são os pressupostos fáticos da tributação, são os fatos do mundo real sobre os quais haverá incidência