Fonte Material E Formal Do Direito No Que Diz Respeito Aos Casos De Erro Médico

Prof. Alexandre Rocha Almeida de Moraes Direito Penal I - Parte Geral I. INTRODUÇÃO 1. NOÇÕES FUNDAMENTAIS MORAL (autonomia) x DIREITO (heteronomia – coercibilidade – sanção) – KANT TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO (REALE): o fato social é sempre o ponto de partida na formação da noção do Direito (fato/valor/norma). CONTRATUTALISMO E CONTROLE SOCIAL: O Direito surge das necessidades fundamentais das sociedades humanas, que são reguladas por ele como condição essencial à…

RESUMO O erro médico se caracteriza quando estão presentes três elementos: a culpa, o dano e o nexo de causalidade. INTRODUÇÃO Os dias de hoje muito se tem debatido sobre o tema abordado nesta tese, tanto na área civil, penal ou mesmo ética. Muitos dos doutrinadores abordam este tema em seus livros. Isto se deve ao fato de que em nossa sociedade os erros causados por estão sempre sendo veiculados em nossos meios de comunicação.…

DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA • Bigamia; • Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento; • Simulação de casamento; • Sonegação de estado de filiação; • Registro de nascimento inexistente; • Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido; • Abandono material; • Entrega de filho a pessoa inidônea; • Abandono intelectual; • Subtração de incapazes. Proteção Constitucional:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DIREITO PENAL IV Prof. Luciana Boiteux 1º. Semestre de 2009 Fonte: PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. v. 3. 4a. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. CRIMES CONTRA A FAMÍLIA - TÍTULO VII Cap. I - Crimes contra o casamento Bigamia Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Conhecimento prévio de impedimento Simulação de autoridade para celebração de…

RESUMO DE DIREITO PENAL 4.1- Conceito e fim do Direito Penal: 1) Sob o aspecto formal, Direito Penal é o conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais (crime ou contravenção penal), define os seus agentes e fixa as sanções penais (pena e medida de segurança) a serem-lhes aplicadas. 2) Sob o enfoque sociológico, o Direito Penal é mais um instrumento (ao lado dos demais ramos do Direito) que serve ao controle social de comportamentos…

FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DAYSE CRISTINA RODRIGUES DOMINGOS CORDEIRO ERRO MÉDICO: UMA VISÃO CRÍTICA DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO BRASILEIRO GARANHUNS 2012 DAYSE CRISTINA RODRIGUES DOMINGOS CORDEIRO ERRO MÉDICO: UMA VISÃO CRÍTICA DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia entregue à Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), como pré-requisito para conclusão do Curso de Direito, da Faculdade de …

1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O Direito Penal é uma forma de manifestação do Direito, sendo uma forma de controle que reflete a própria história da humanidade; Onde há sociedade há crime; As primeiras punições eram formas de atender a divindade. O ser humano vivia preso à sua crença; A punição nada mais significava senão a vingança, revide à agressão sofrida, geralmente desproporcional à ofensa e aplicada injustamente. A vingança era privada. Em um determinado grupo a pena para os seus…

Caso 1. a) Fonte material: estudo do CRM; fonte formal: Código Civil, CDC e a jurisprudência. b) Fonte formal são a lei, os costumes, a jurisprudência e a doutrina. Fonte material são os fatos sociais, as próprias forças sociais criadoras do Direito. Constituem a matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas. Caso 2. A teoria das fontes é a base de todos os estudos jurídicos, relacionada com a questão fundamental da própria

preocupação de organizações/fontes pagadoras de serviços de saúde com a otimização dos recursos destinados ao financiamento das ações em saúde, se estabelece uma nova especialidade para os profissionais de saúde: a Auditoria em Sistemas de Saúde. A Auditoria Médica consiste na revisão, perícia, intervenção ou exame de contas de serviços ou procedimentos (MOTTA, 1992) prestados por organizações prestadoras de serviços de saúde. É realizada por auditores ligados a uma organização/ fonte…

administração pública. 4 – Objeto material – é a função pública. 5 – Elementos objetivos do tipo: a Usurpar – alcançar sem direito ou com fraude o exercício de função pública (é o conjunto de atribuições inerentes ao serviço público, que não correspondem a um cargo ou emprego. Ex. funcionário contratado pela administração para um serviço temporário). 6 – Elemento subjetivo do tipo específico – não há. 7 – Elemento subjetivo do crime - é dolo. 8 – Classificação – comum, formal, de…