Fonte Material E Fonte Formal

deverá prevalecer a realidade. Esse princípio tem grande importância para o Direito do Trabalho, uma vez que é possível a existência de contrato de trabalho tácito, ou seja, que só pode ser verificado com a prática do trabalho, sem uma documentação formal. j) Princípio da Continuidade da Relação de Emprego Esse princípio determina que, em regra, os contratos de trabalho são válidos por tempo indeterminado. Tal disposição é mais uma garantia que o trabalhador tem em relação a…

FONTES DO DIREITO Introdução ao Estudo do Direito Professora Ana Maria Rodrigues Varela Fontes do Direito “O Direito, apesar de seu dinamismo, contém idéias permanentes , que se conservam presentes no curso da História. Sob esse prisma, o estudo das fontes pode-se limitar a esse campo, aos antecedentes históricos dos vários institutos jurídicos. Trata-se também de pesquisa fundamental para a cultura jurídica. Sem o exame das raízes históricas, qualquer estudo do Direito restará…

das Fontes do Direito 1.1. Fontes do Direito “A palavra fontes, advém do latim, fons, fontis e significa nascente de águas. Inquirir sobre a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto de partida pelo qual sai das profundidades da vida social para aparecer na superfície do Direito.” (Nader, p.141) Se faz necessário o estudo das fontes para que haja compreensão de onde o Direito está inserido. Temos três espécie de fontes do Direito, são elas: históricas, materiais, formais. 1.1.1.…

podem ser materiais ou formais. Fontes materiais São responsáveis pela elaboração e criação do Direito. É o fato social, econômico ou político que inspira o legislador. Se encontram no plano do Ser (acontecimentos sociais) considerando os fatos e os valores que a sociedade atribui a esses fatores em determinadas épocas. Fontes formais São aquelas pela qual o direito se manifesta. As fontes formais podem ser imediatas e mediatas. Se encontram no plano Dever-Ser (jurídico)…

estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique. A CCT – Convenção Coletiva do Trabalho se caracteriza como uma Fonte Formal, Autônoma e Mediata. Ato ou contrato-regra (Teoria de Duguit): Esta é a teoria defendida pela doutrina majoritária para explicar a natureza jurídica das normas coletivas.…

Oliveira Seminário III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? O ordenamento jurídico possui normas positivadas, as quais são frutos de um sistema devidamente organizado e capacitado para introduzir tais normas que norteiam o comportamento social. A fonte do direito é o suporte para as normas citadas acima, ou seja, a essência das regras positivadas é a própria fonte. Portanto, fontes do…

Curso de especialização em direito tributário Relatório do seminário IV- fontes do direito tributário Respostas do palestrante em confronto com a da turma. 1- Que são fontes do direito? Fato da obrigação tributária; os costumes; a doutrina e a jurisprudência são fontes do direito? Explicar. Considerando as respostas anteriores, e tendo em vista que no Recurso Extraordinário n 177.137-2 (anexo seminário em casa) identifica-se, em diversas passagens, o…

INTRODUÇÃO Fonte do direito é de onde surge o direito, de onde ele emana. São os criadores de normas jurídicas. Somente a Lei (regra escrita expedida pelo poder competente, dotada de obrigatoriedade e generalidade para ordenar condutas humanas) é fonte do direito tributário. Ficaram excluídas a doutrina, a jurisprudência e o costume. Fonte Real ou Material Fonte material do direito tributário é o substrato fático ao qual se atribui uma conseqüência jurídica. São fontes materiais…

FONTES DO DIREITO Capítulo XIV A LEI Sumário: 73. Fontes do Direito. 74. Coi ceito de Gei. 75. Formação da Lei. 76. Obrigatoriednde da Lei. 77. Aplicnção da Lei. 73. Fontes do Direito 1. Aspectos Gerais - A doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes do Direito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e…

DIREITO PENAL Rogério Sanches Teoria Geral da Norma Penal Direito Penal: Conceito a) sobe o Aspecto Formal (ou Estático), Direito Penal 'e o conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos com informações penas e define os seus agentes e fixa sanções a serem-lhes aplicadas. b) Sob o Aspecto Sociológico ou Dinâmico: 'E mais o Direito Penal 'e instrumento de controle social, visando a assegurar a necessária disciplina para a harmônica convivência dos membros