Fonte Material De Direito Do Trabalho

em sala de aula, bem como o material colocado à disposição, não exime o aluno do estudo da doutrina e da legislação pertinente. 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1 - Conceito: O Direito Processual do Trabalho é o ramo da ciência jurídica, dotado de um arcabouço de normas e princípios próprios para a atuação do direito do trabalho, disciplinando a atividade das partes, juízes e seus auxiliares tanto no processo individual como Coletivo do trabalho. Carlos Henrique…

Princípios e fontes do Processo do Trabalho O Direito Processual Trabalhista é um ramo autônomo do direito, possuindo seus próprios princípios e fontes. Embora possua autonomia científica, o Direito Processual do Trabalho respeita aos princípios gerais do direito processual e tem a aplicação subsidiária do Direito Processual Civil, por expressa previsão legal – art. 769 da CLT. 1 Princípios: Segundo a doutrina mais acertada, os princípios podem ter função interpretativa,…

FONTES DAS NORMAS JURIDICAS “…As fontes do direito são modos de formação e revelação das normas jurídicas”, Ascensão. As fontes do direito ou fontes jurídicas são os fatos jurídicos de que resultam nas normas; não são objetivamente a origem da norma, mas o canal onde ela se torna relevantes. São as fontes produtivas denominadas por Barão de Montesquieu de “o espírito das leis”. A expressão “fontes do direito” não se refere a todo o direito, tão-somente ao direito objetivo, o que

Unidade I Introdução ao Direito Processual do Trabalho Plano de Aula 01 Evolução histórica (continuação), autonomia e fontes Aula 02 II.2 – NO BRASIL: No Brasil, a resolução dos conflitos trabalhistas se deu da seguinte forma: • 1907 ................... Criação dos Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem; • 1922 ................... Criação dos Tribunais Rurais Paulistas; • 1932 ................... (Decreto 21.364, de 04/05/1932) • 1932 .................. (Decreto 22.132, de

PROJETO Trabalho apresentado à disciplina Metodologia Científica I como requisito parcial para obtenção da aprovação semestral no Curso de Direito pela Faculdade Assis Gurgacz. Professor (a) Orientador (a): Débora Bourscheid Dorst CASCAVEL 2013 FACULDADE ASSIS GURGACZ TÍTULO Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia Científica como requisito parcial para obtenção de aprovação semestral no Curso de Direito da Faculdade…

Faculdade Estácio de Sergipe – Curso de Direito Direito do Trabalho I – Profa. Dayse Coelho de Almeida Teoria Geral do Direito do Trabalho 1. Conceito de Direito do Trabalho a. Relação de trabalho e relação de emprego b. Centralidade da relação empregatícia na formação conceitual. c. Divisão do Direito do Trabalho (Individual, coletivo e processual) 2. Função do Direito do Trabalho a. Direito do Trabalho como instrumento de correção da desigualdade entre empregado e empregador. b.…

DIREITO DO TRABALHO Natureza Jurídica: é ramo do DIREITO PRIVADO, pois regula a relação dos particulares envolvidos, tendo como foco central o contrato de trabalho. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fontes materiais: Não são obrigatórias. É o momento pré - jurídico da norma, ou seja, a norma ainda não positivada.( fase prévia ao surgimento da norma). Referem-se aos fatos sociais, econômicos, históricos, políticos e, ainda, filosóficos, que originam o direito…

Da Definição de Direito do Trabalho: Podemos identificar, na doutrina, três correntes de pensamento acerca da definição de Direito do Trabalho. Corrente subjetivista: define o Direito do Trabalho tendo como premissa os sujeitos da relação de trabalho; Corrente objetivista: define o Direito do Trabalho apresentando conceitos fundados no conteúdo objetivo das relações jurídicas reguladas pelo Direito do Trabalho; Corrente mista: define o Direito do Trabalho através de uma mescla de…

Direito Individual do trabalho é o conjunto de normas jurídicas e princípios que regem a relação de trabalho subordinada entre empregados e empregadores, individualmente considerados. Estas normas estão contidas em vários diplomas legislativos, sendo o principal deles a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal de 1988 disciplinam a relação de trabalho, contendo sanções para a hipótese de descumprimento de suas sanções. O Direito do Trabalho é ramo do Direito…

AULA 11 - Fontes do Direito 11.1 - Definição: fonte (do latim, fons, fontis) significa nascente d’água. Metaforicamente, a Ciência do Direito se vale dessa palavra para indicar a origem do Direito, o nascimento da norma jurídica e seu aparecimento no ordenamento jurídico. 11.2 - Classificação: Cada autor segue uma determinada classificação, com terminologia e expressões próprias para indicar as fontes do Direito. Paulo Nader, por exemplo, divide em três as fontes do Direito:…