Fonte Formal Miguel Reale

QUANDO A LEI FAZ JUSTIÇA RESUMO Este trabalho busca de forma sucinta, apresentar a Lei como fonte formal do Direito e sua aplicação no cenário jurídico com o objetivo de promover a Justiça buscando o bem comum. Busca também tentar enxergar a Justiça e as normas com os olhos da sociedade, seus direitos, deveres e como uma Lei que é feita para ser justa se transforma em injusta, pois nem toda Lei agrada a todos. PALAVRA-CHAVE Lei, Direito, Justiça, Bem Comum. INTRODUÇÃO

Estudo do Direito – Rio de Janeiro: Forense, 2003. REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do Direito – 5. ed. rev. e aum. – São Paulo: Saraiva, 2001. REALE, Miguel, 1910. Lições Preliminares do Direito – 27. ed. ajustada ao novo código civil. – São Paulo: Saraiva, 2002. 1) Assunto: Teoria Tridimensional do Direito 2) Resumo: Este trabalho tem como objetivo fazer uma abordagem da Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale que trouxe uma nova visão de direito,…

FONTES DO DIREITO Diferença entre direito objetivo e subjetivo. Direito Objetivo - complexo de normas regulador das relações com fixação em abstrato. Ex. Código Civil. No art. 186, do Código Civil, podemos observar a responsabilidade subjetiva. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Direito Subjetivo O Direito Subjetivo é o poder que o…

inicia a efetivação, pelo menos formal, da “autonomia da vontade”, primeira nomeação dada ao que hoje conhecemos como autonomia privada. Esse modelo jurídico liberal garantiu à “autonomia da vontade” destaque no ordenamento, a partir do qual se passou a buscar a máxima segurança e igualdade através da efetivação de tal princípio. Com o Código Napoleônico eleva-se à categoria de lei a concepção de que a vontade do indivíduo e os contratos por ela celebrados seriam fontes das…

IED PLANO DE ENSINO (Fonte: Portal do aluno – webaula) Professora: Patrícia Tenan E-mail: profpatriciatenan@gmail.com Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Código no SIA : CCJ0003 Número de semanas de aula : 15 Contextualização A disciplina Introdução ao Direito trata do estudo introdutório à Ciência do Direito a partir de dados de diferentes ramos do saber, imprimindo-lhes um foco próprio, que é a razão de sua unidade. Ela utiliza pesquisas realizadas em…

tridimensional do Direito Desenvolvida pelo brasileiro Miguel Reale, segundo ela, um fenômeno jurídico é composto por três fatores: Norma, Valor e Fato. Para uma norma jurídica ser aplicada corretamente, deve-se levar em consideração o valor. Ele acredita que o valor liga a norma ao fato. NORMA VALOR FATO O Direito não está acabado, é algo que está sempre em formação, algo dinâmico, que muda e se atualiza de acordo com os acontecimentos sociais. Para Reale o fenômeno jurídico é parte…

seu alcance. Trata-se da construção da norma jurídica. Após esse processo de interpretação/construção é que podemos aplicar a norma jurídica ao caso concreto, tarefa essa desempenhada pelo Estado (juiz, administradores públicos). A lição de Miguel Reale é sempre conveniente: “Mas, para aplicar o Direito, o órgão do Estado precisa, antes, interpretá-lo. A aplicação é um modo de exercício que está condicionado por uma prévia escolha, de natureza axiológica, entre várias…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 5 SEMANA 05 FONTES DO DIREITO POSITIVO AULA 5 CONTEÚDO: 1. FONTES DO DIREITO POSITIVO 1.1 Conceito de Fontes do Direito e Classificação. 1.2 Distinção entre fontes materiais e formais do direito. 2. A LEI. 2.1 O processo de elaboração legislativa. 2.1.1 Atos do processo legislativo. 2.2 Técnica legislativa. 2.2.1 Regras para redação das normas. 3. OS COSTUMES 3.1 Direito costumeiro ou consuetudinário. 3.2 Espécies de costumes 3.3 Costume e…

“Fontes do direito” é uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica próprios, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito. São utilizadas como fontes recorrentes do direito as leis, o costume, a jurisprudência, a equidade e a doutrina. Leis são as normas

FONTES DO DIREITO SÃO BERNARDO DO CAMPO FACULDADE ANHANGUERA LTDA FONTES DO DIREITO Trabalho para a composição de nota avaliativa, do 2°semestre de Direito, pregado pela Mestra Keilla Borges. Paloma Lourenço de Queiroz RA 8071855867 SÃO BERNARDO DO CAMPO Segundo o código civil São fontes do direito as origens do direito, ou seja, o lugar ou a matéria prima pela qual nasce o direito. Estas fontes podem ser materiais