Fonte Formal Miguel Reale

VALOR. Todas as vezes em que se olha para a filosofia jurídica, esbarra-se com a Teoria Tridimensional do professor Miguel Reale. Quando ele afirma que a filosofia do Direito "é o estudo crítico e temático dos pressupostos lógicos, axiológicos e históricos da experiência jurídica", ele retoma as três dimensões, respectivamente: Norma, Valor e Fato, para definir o Direito. Para Reale, o fato jurídico é um acontecimento social, que está sujeito a uma norma, que por sua vez foi elaborada a…

ocidentalizada, sem prejuízo das críticas doutrinárias quanto à efetividade de tais direitos. Na sequência, a pesquisa se volta ao histórico do culturalismo alemão, fonte do pensamento de Miguel Reale, abordando mais profundamente a versão do autor brasileiro sobre o Culturalismo, bem como as ideias de Peter Häberle, originárias da mesma fonte e expostas em sua Teoria da Constituição como Ciência da Cultura. A partir dessas reflexões, é que se analisa o panorama da diversidade, por meio…

possui muitas funções na nova teoria contratual: 1) como fonte de novos deveres especiais de conduta durante o vínculo contratual, os chamados deveres anexos, 2) como causa limitadora do exercício, antes lícito, hoje abusivo, dos direitos subjetivos e 3) na concreção e interpretação dos contratos. A primeira função é criadora, seja como fonte de novos deveres especiais de conduta anexos aos deveres de prestação contratual ou como fonte de responsabilidade por ato lícito, ao impor…

Racionalista) e Juspositivismo. 3) Fontes do Direito. 4) Fatos Jurídicos e Relações Jurídicas. 5) Hermenêutica Jurídica: Interpretação e Aplicação do Direito. 6) Validade (Formal e Material), vigor (eficácia jurídica), Eficácia social e Pertinência/Existência. 7) Direito Intertemporal. 8) Prescrição e Decadência. 9) Antinomias e Critérios de solução. 10) As Lacunas e a Integração do Direito. Bibliografia: Lições 1) Preliminares de Direito, Miguel Reale 2)…

Acadêmica: Nádia Braz Bins A Lei é fonte do direito? Tudo quanto existe, existe por causa de sua origem, ou seja, tem sua fonte. O Direito também, naturalmente. Primeiramente precisamos analisar a definição de fonte do direito, e ao fazermos essa analise chegamos a conclusão como sendo a origem das leis. Pois entendemos por fonte do direito, o lugar de onde o direito nasce, brota. É a sua causa, origem, principio, é onde nasce o fenômeno jurídico. Por isso a lei é sim a fonte do…

estabelece que haja tantos crimes quantos forem os participantes. Cada um deles responderá por um delito. Ordenamento Jurídico Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas). O ordenamento jurídico não se confunde com ordem jurídica. A coerência do ordenamento jurídico Além da unidade do ordenamento…

vieram devido a uma necessidade de tornar mais amplo os ordenamentos, relacionados às relações humanas e sociais que eram reguladas pelo direito consuetudinário (que é o direito que surge dos costumes de uma sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis pelo poder legislativo por exemplo, com emendas constitucionais, medidas provisórias etc.). No direito consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os…

Resumo de Introdução ao Direito: Pontos da Prova 2: -Tércio Sampaio: pg 93-253 -Miguel Reale :caps I; II; VI; X; XI; XII; XIII; XIV; XVI; XVII; XXIII. MIGUEL REALE: CapI: Objeto e finalidade da Introdução ao Estudo do Direito: Direito= conjunto de regras obrigatórias que garantem a convivência social por intermédio da imposição de limites e regras de conduta à ação de cada membro social. -Classes fundantes do direito: Direito Público (predomínio do interesse coletivo) e…

de iniciarmos nossas considerações sobre os critérios adotados por Bobbio, é interessante ressaltar que o uso das expressões que indicam valoração não são uniformes. Para Miguel Reale, por exemplo, a validade é um requisito para que a norma jurídica seja legitimamente obrigatória, sendo composta de três aspectos: “validade formal ou técnico-jurídica” no sentido de vigência e possuindo ideia próxima a de validade para Bobbio; “validade social” no sentido de eficácia; e “validade ética” no…

Argentina Nada obstante, não faltai Voegelin, por exemplo, ao ( Viena, afirmou que Kelsen c uma ordem do comportamE dignidade à de uma socied, autoritaere Staat, Viena, 195 3 Obra acima citada, pp. 456 e 458, segund de todo evidente, as fontes inspiradoTl Kelseniana. Por isto que foram citadas 4 I 2 Há dois Kelsens.., enfatiza desde logo Fábio Ulhoa Coelho, no prefácio do livro, absolutamente didático, intitulado Para entender Kelsen, ed. Max Limonad, 1995, p. 9,…