Fonte Forma Direito Consumidor

de Defesa do Consumidor e leis especiais BRASÍLIA 1º SEMESTRE/2010 DIEGO CÉSAR GUIMARÃES A LIMITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDA, DESTRUIÇÃO OU EXTRAVIO DE BAGAGENS NO TRANSPORTE AÉREO: antinomia entre o Código de Defesa do Consumidor e leis especiais Trabalho de monografia apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília (FAJS/UniCEUB) como pré-requisito para obtenção de certificado de conclusão de Graduação no curso de Direito. …

FACULDADES DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA – FESP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JULIANA DANTAS DA CUNHA VITÓRIO CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA PAPEL DO PROCON E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RELAÇÃO AO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS NA PARAÍBA JOÃO PESSOA 2014 JULIANA DANTAS DA CUNHA VITÓRIO CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA PAPEL DO PROCON E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RELAÇÃO AO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS NA PARAÍBA …

Mudanças ocorridas no código civil de 2002 O Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até janeiro de 2003, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas), enquanto que uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou…

assim, os contratos na sociedade de consumo perderam sua relação de bilateralidade, restando ao consumidor ter a "faculdade" de aderir ou não a um contrato previamente confeccionado unilateralmente, o contrato de adesão, muitas vezes recheado de clausulas abusivas impostas pelo fornecedor. CONTRATO DE ADESÃO Conforme o art. 54 do Código de Defesa do Consumidor: "Contrato de adesão é aquele em que as cláusulas tenham sido aprovadas pela…

Imobiliários SUSTENTAX Direitos Reservados © Engenharia de Sustentabilidade Engenharia de Sustentabilidade Sustentabilidade de Empreendimentos Sustentabilidade de Produtos e Serviços Sustentabilidade Corporativa Direitos Reservados © Engenharia de Sustentabilidade NOSSA MISSÃO Contribuir com soluções integradas e competitivas para a sustentabilidade dos negócios dos nossos Clientes. Direitos Reservados © Engenharia de Sustentabilidade Clientes…

1- Diferencie consumidor e fornecedor, apontando suas características. Consumidor: é toda pessoa física ou jurídica que adquire algum produto ou serviço para seu consumo. Fornecedor: é aquele que fornece mercadorias ou serviços ao consumidor. No Direito Brasileiro, e consequentemente, no Código de Defesa do Consumidor é considerado fornecedor toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que de alguma forma interfere no produto

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – PLANO DE AULA 5 Professora: Taís Fernandes Duarte Aluno: Giuliano Bertella 1º Semestre Direito – Manhã Caso Concreto 1 Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicina de SãoPaulo (CRM/SP). O levantamento foi feito com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de SãoPaulo. Entre…

a recompensar o comportamento ético, transparente e solidário das empresas. A RSE envolve valores como proteção ao meio ambiente, respeito aos direitos humanos e combate à corrupção, sendo um caminho seguro para o desenvolvimento de um ambiente empresarial estável. Alguns empresários acreditam que tomar a liderança em atividades de RSE serve como uma forma de ganhar competitividade no mercado, outros já vêem as práticas da RSE como pré requisito para perpetuação de seu negocio no futuro.…

TEMA Esta pesquisa concentra-se no comportamento de consumo dos adolescentes, especificamente pretende-se identificar o perfil deste público e analisar o grau de informação dos jovens a respeito do Código de Defesa do Consumidor. O consumo e suas razões são objetos de estudo de várias áreas de conhecimento, tais como o marketing, para compreender o consumismo faz-se necessário um estudo amplo do público que se pretende atingir. Os adolescentes têm…

PROJETO DE PESQUISA Faculdade de Direito de Campos Direito Civil Benfeitorias no Contrato de Locação Urbana Amanda de Almeida Muniz Laura Nunes Ribeiro Gomes Carolina Mothé Rosa Teixeira Campos dos Goytacazes, 2006. ASSUNTO: Direito Civil TEMA: Contrato de Locação Urbana TÍTULO: Benfeitorias no Contrato de Locação Urbana Objetivo Geral: Explicar o conceito e apresentar os efeitos das Benfeitorias no Contrato Locação Urbana e seu desenvolvimento. Objetivos específicos: